Frente Parlamentar Mista da Radiodifusão é lançada com novas regras para o setor
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, assinou portaria que altera a fiscalização do setor
Brasília|Do R7, em Brasília
Foi lançada nesta quarta-feira (10) a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Radiodifusão.
O colegiado tem entre seus objetivos discutir a situação atual do setor, além de discutir o futuro da radiodifusão — rádio e TV — no Brasil.
O lançamento do colegiado marca também a mudança nas regras de fiscalização do setor. A ideia é implementar uma abordagem responsiva de fiscalização regulatória por parte do Ministério das Comunicações.
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O deputado federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) vai presidir a frente, além de compor a mesa ao lado do ministro das Comunicações Juscelino Filho, do secretário de Radiodifusão, Wilson Wellisch, e do presidente da Anatel, Carlos Baigorri. A radiodifusão brasileira será representada pelo presidente da Abratel, Márcio Novaes, e pelo presidente da Abert, Flávio Lara Resende.
Segundo o deputado Cezinha, o colegiado vai trabalhar para conquistar avanços no setor como a modernização do Código Brasileiro de Telecomunicações, que permitiu aumentar o limite de outorgas de 5 para 20 estações. "Teremos o trabaho de melhorar esse setor, regulamentar para quem está lá na ponta ter acesso, uma igualdade assim como em outros setores" indicou.
O presidente da Abratel, Márcio Novaes, afirmou que a recriação da frente traz o dever da valorização do rádio, da TV, como divulgadores de informações de credibilidade, principalmente nesse momento em que se discute regulamentação das plataformas digitais.
"Se não fosse o trabalho sério do rádio, da TV, do jornalismo, não teríamos acesso a informações verdadeiras. Precisamos buscar uma regulamentação, equilíbrio de forças entre todos envolvidos no setor, porque temos essa responsabilidade" defendeu Novaes. Ele disse ainda que a frente fará esforços rumo à instalação da TV 3.0 e da atualização das legislações do setor.
Veja alguns pontos de trabalho da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Radiodifusão:
• Aprimorar a legislação para dar celeridade e desburocratizar os processos que tramitam na Anatel, no Ministério das Comunicações, na Agência Nacional do Cinema (Ancine) e demais órgãos e poderes relacionados ao setor;
• Discutir demandas e desafios do rádio e da TV, inclusive aqueles relacionados às inovações tecnológicas para o setor;
• Discutir presente e futuro da radiodifusão;
• Desburocratização da regulação dos processos de outorgas de radiodifusão no Brasil;
• Finalização da migração das rádios AM para a FM;
• Avanço da digitalização da TV nos municípios brasileiros;
• Nova geração da TV Digital;
• Acesso à Internet nas escolas públicas;
• Conectividade nas estradas.
