Fundo de transição anunciado por Lula na COP30 pode partir de projeto que está no Senado

A intenção do governo federal de elaborar um fundo de transição que utilize recursos do petróleo para bancar a implementação de fontes de energia renováveis poderá ser negociada por meio de um projeto de lei que já está no Congresso Nacional.

O anúncio da meta foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a Cúpula dos Líderes, evento que antecedeu a COP30 (30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas), em Belém. A ideia, ainda inicial, promete definir regras para que parte do lucro da exploração do combustível fóssil seja direcionado para um consumo mais sustentável.

”Direcionar parte dos lucros com a exploração de petróleo para a transição energética permanece um caminho válido para os países em desenvolvimento. O Brasil estabelecerá um fundo dessa natureza para financiar o enfrentamento da mudança do clima e promover justiça climática”, declarou Lula na última sexta-feira (8).

O fundo ainda não tem uma estrutura desenhada, mas será primeiramente implementado no Brasil antes de ter alcance internacional. Ao R7, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), sustenta que um projeto apresentado por ele em 2024 pode ser “um caminho” para esse programa.

“O projeto destina 20% dos royalties de exploração para reflorestamento na Amazônia e para as comunidades tradicionais. Ou seja, destina a constituição de um fundo que também financia a transição energética, que reduz a emissão de CO2 na atmosfera”, afirmou.

Randolfe também disse considerar que o texto pode ser alterado para alcançar outros biomas e ter uma implementação além da Amazônia.

“O projeto acho que é um caminho. Nós estabelecemos na Amazônia porque a Margem Equatorial é aqui, mas eu acho que é um caminho para fazer a discussão da forma melhor e mais ampla que for possível”, declarou.

A proposta apresentada por Randolfe é o PL 13/2024, que está na Comissão de Meio Ambiente do Senado, sem previsão de votação. Se for aprovado, segue para a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e, depois, para a Câmara.

Sociedade civil é contra exploração de petróleo

O senador foi um dos defensores da liberação de uma licença ambiental para a Petrobras explorar petróleo na Amazônia em uma faixa costeira que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte.

O plano é duramente criticado por ambientalistas, assim como a nova versão de fundo anunciada pelo presidente Lula, por não reduzir a exploração.

Essa perspectiva é reforçada pelo diretor-executivo do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), André Guimarães, que considera a insistência pelo petróleo como um erro. Ele defende que os investimentos devem ser feitos diretamente para a transição.

“Tem que fazer a transição agora. Ainda mais aqui no Brasil, onde você tem sol, vento, etanol, biodiesel, área agricultável. Não tem explicação a gente estar discutindo petróleo nesse país em 2025″, diz Guimarães, que também é o representante da sociedade civil na COP de Belém.

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