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Fux suspende decisão que afastou ex-coordenador da Lava Jato no Rio das funções

Em dezembro de 2022, o procurador da República sofreu pena de suspensão pelo Conselho Nacional do Ministério Público

Brasília|Gabriela Coelho, do R7, em Brasília

Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal
Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, interrompeu nesta sexta-feira (17) a pena de suspensão de 30 dias ao ex-coordenador da Lava Jato no Rio de Janeiro e procurador da República Eduardo El Hage. A decisão que afastou El Hage foi determinada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em dezembro do ano passado.

O conselho analisou se 12 integrantes da operação quebraram o regimento do órgão ao divulgarem informações em segredo de Justiça que faziam parte de uma denúncia movida contra os ex-senadores do MDB Romero Jucá e Edison Lobão e contra Márcio Lobão, filho de Edison.

Na época, o CNMP decidiu absolver nove dos 11 procuradores investigados que fizeram parte da extinta força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro. Os procuradores respondiam a um processo administrativo pela publicação, no site oficial do MP do Rio, em 10 de março de 2021, de detalhes de denúncias contra Jucá, Lobão e Márcio por supostos crimes praticados por eles no bojo das obras de construção da Usina Nuclear de Angra 3. O texto publicado naquele dia continha informações baseadas em provas que estariam sob sigilo, que só poderiam ser visualizadas pelos usuários internos do juízo em que tramitava o processo.

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A denúncia da força-tarefa foi recebida pela Justiça em 16 de março. Ao acatar a manifestação dos procuradores, a juíza responsável pelo caso disse que as informações divulgadas pelo MP não poderiam ter se tornado públicas. Em 18 de março, Jucá, Lobão e Márcio foram alvo de uma operação por causa da denúncia. Nesse dia, o caráter sigiloso das informações sobre os três foi retirado.

O processo foi instaurado a pedido da defesa dos três políticos, que queria a demissão dos 11 promotores. A maioria dos membros do CNMP, no entanto, decidiu punir apenas duas pessoas. Uma delas foi o ex-coordenador da Lava Jato no Rio Eduardo El Hage. O conselho aplicou a pena de suspensão, o que impede o procurador de participar, por cinco anos, de forças-tarefas e grupos especiais ou de ocupar cargos de confiança no Ministério Público.

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A decisão de Fux vai ficar em vigor até o conselho analisar o recurso de El Hage. Segundo a defesa do procurador, após decisão condenatória, foram apresentados recursos que foram negados.

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