Brasília GDF prevê pagar mais de R$ 500 milhões em precatórios em 2022

GDF prevê pagar mais de R$ 500 milhões em precatórios em 2022

Plano de Pagamentos de Precatórios foi homologado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

  • Brasília | Giovana Cardoso*, do R7, em Brasília

Sede do TJDFT

Sede do TJDFT

ACS/TJDFT

O Governo do Distrito Federal prevê pagar R$ 511 milhões em precatórios neste ano. De acordo com o TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios), a quantia "é suficiente para quitar a parcela da dívida consolidada de precatórios" do DF.

O Plano de Pagamentos, homologado pelo TJDFT, terá parcelas mensais com valor superior ao mínimo estabelecido para quitação no prazo limite determinado pela Constituição Federal. A dívida do Distrito Federal cresceu após 14.227 novas requisições de precatórios, nos anos de 2020 e 2021.

Devido à Emenda Constitucional 109/2021, os valores a serem pagos nas doze parcelas mensais não podem ser menores ao equivalente a 1,5% da Receita Corrente Líquida (RCL).

O que são precatórios?

Os precatórios são dívidas do governo, que são decorrentes de processos judiciais transitados, seja com pessoas físicas ou jurídicas. O pagamento dessas dívidas é requisitado pelo poder Judiciário.

*Estagiária sob supervisão de Fausto Carneiro

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