GDF sanciona leis que multam autores de violência de gênero e de combate o machismo nas escolas
Medidas visam garantir redução dos casos de feminicídio na capital; penalidades aos agressores chegam a R$ 500 mil
Brasília|Edis Henrique Peres, do R7, Brasília
A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão (PP), sancionou na manhã desta sexta-feira (1º) duas novas leis de combate à violência de gênero. Os projetos, de autoria do deputado distrital e presidente em exercício da Câmara Legislativa (CLDF), Ricardo Vale (PT), estabelecem multas de até R$ 500 mil aos autores de violência de gênero, além de incluir, na grade curricular das escolas, o combate ao machismo e a valorização das mulheres.
A expectativa é que as medidas reduzam o número de feminicídios da capital. Apenas este ano, já foram 25 casos registrados, o maior número para os primeiros oito meses do ano desde a tipificação do crime de feminicídio em 2015. Para Celina Leão, as medidas são fundamentais. “O que fizemos aqui [sanção das leis] vai refletir nas futuras gerações. Teremos educação nas escolas e uma punição maior aos agressores”, resumiu.
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A governadora ressaltou que o feminicídio é um “crime continuado”. “Ele não acaba quando a mulher é morta. Deixa órfãos, traumas e marcas na família. Por isso, enquanto tiver mulheres sendo vítimas de violência, vamos continuar lutando”, garantiu.
Para o distrital Ricardo Vale, autor dos projetos de lei, o sancionamento das medidas é uma garantia de punições mais severas. “Eu não tenho dúvida que será nas escolas que vamos construir uma geração menos machista. Também não tenho dúvidas que a punição da multa terá efeitos na prevenção [do feminicídio]”, afirmou. O deputado acrescentou, ainda, a importância dos homens nessa batalha. “Temos um papel fundamental nisso [combate à violência de gênero]. Não é possível combater o machismo sem a nossa participação”, concluiu.
Luta contínua
Presente na cerimônia, a secretária da Mulher, Giselle Ferreira, afirmou que as duas novas leis do DF são um presente para a sociedade, e prometeu: “enquanto existir mulheres sendo agredidas ou violentadas, a nossa luta vai continuar”.
Hélvia Paranaguá, titular da secretaria de Educação, também esteve presente e adiantou que o combate a violência de gênero tem todo o apoio das escolas. “Tenho o maior orgulho de um dos nossos projetos, o Maria da Penha na Escola, e não tenho dúvidas da importância do ensino. Além disso, colocamos obrigatório o curso de formação na Lei Maria da Penha a todos os professores da rede pública”, destacou.
A solenidade também contou com a presença do Secretário de Segurança Pública do DF (SSP-DF), Alexandre Patury; da Secretaria de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani; a deputada distrital e presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da CLDF, Dayse Amarílio (PSB); do deputado distrital Rogério Morro da Cruz (PMN); além da subcomandante da Polícia Militar do DF (PMDF), Ana Paula Barros Habka.