Gilmar Mendes defende modernizar relações de trabalho e critica modelos ultrapassados

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta quarta-feira (27) que o Brasil precisa se adaptar às novas formas de trabalho e abandonar “amarras do passado”. Para o ministro, insistir em modelos ultrapassados gera insegurança jurídica, prejudica a livre iniciativa e compromete o ambiente econômico.

As declarações foram feitas durante o Seminário Econômico LIDE, realizado em Brasília, que reuniu autoridades como o ministro Ives Gandra Martins Filho, do TST (Tribunal Superior do Trabalho), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e a senadora Tereza Cristina (PP-MS). O encontro teve como tema “O Futuro do Trabalho e os Novos Modelos Regulatórios”.

Gilmar Mendes é relator do processo que discute a legalidade da pejotização — prática que permite a contratação de profissionais como pessoas jurídicas em vez do vínculo formal. O ministro adiou para 6 de outubro a audiência pública sobre o tema, inicialmente prevista para 10 de setembro. Segundo ele, a mudança ocorreu por ajustes internos no STF.

Para Mendes, a discussão é urgente diante das transformações no mercado de trabalho. “Mais de 15 milhões de brasileiros atuam hoje como MEIs [Microempreendedores individuais]. 1,5 milhão trabalham por aplicativos digitais. Projeções do Fórum Econômico Mundial indicam que, até 2027, cerca de um quinto das ocupações atuais serão modificadas ou desaparecerão”, disse.

O ministro afirmou que o STF tem papel central em garantir segurança jurídica nas relações trabalhistas. “Não se trata de escolher entre trabalho formal ou informal, mas entre um modelo com trabalho e outro sem trabalho. Precisamos compreender como a inovação pode ser incorporada sem retrocessos e sem ilusões.”

Gilmar também defendeu que o Brasil acompanhe tendências internacionais. “Se a Constituição não determina um padrão específico de produção, não há justificativa para manter um modelo hierarquizado, fordista, na contramão do movimento mundial de descentralização”, destacou.

Para ele, a regulação do trabalho deve considerar o impacto das mudanças tecnológicas. “O futuro do trabalho já está acontecendo. Precisamos nos livrar de amarras que nos prendem ao passado para incluir o Brasil nesse futuro”, afirmou.

Processos sobre pejotização estão suspensos

Em abril, Mendes determinou a suspensão de todos os processos que tratam da legalidade da pejotização no país. A decisão está vinculada ao Tema 1.389 de repercussão geral, que deve definir a validade desse tipo de contrato, a competência da Justiça do Trabalho para julgar casos de possível fraude e quem deve comprovar a existência ou não de vínculo empregatício: o trabalhador ou a empresa.

Segundo o ministro, havia insegurança jurídica porque a Justiça do Trabalho, em diversas situações, desconsiderava entendimentos do STF, o que provocava sobrecarga de recursos na Corte.

Perguntas e Respostas

Qual foi a posição de Gilmar Mendes sobre as relações de trabalho no Brasil?

Gilmar Mendes, ministro do STF, afirmou que o Brasil precisa se adaptar às novas formas de trabalho e abandonar “amarras do passado”. Ele destacou que insistir em modelos ultrapassados gera insegurança jurídica e prejudica a livre iniciativa e o ambiente econômico.

Onde e quando Gilmar Mendes fez essas declarações?

As declarações foram feitas durante o Seminário Econômico LIDE, realizado em Brasília, no dia 27 de setembro.

Qual é o tema do seminário em que Mendes participou?

O tema do seminário foi “O Futuro do Trabalho e os Novos Modelos Regulatórios”.

O que Mendes disse sobre a pejotização?

Gilmar Mendes é relator do processo que discute a legalidade da pejotização, que permite a contratação de profissionais como pessoas jurídicas. Ele adiou a audiência pública sobre o tema para 6 de outubro, citando ajustes internos no STF.

Qual a urgência da discussão sobre o mercado de trabalho, segundo Mendes?

Mendes afirmou que a discussão é urgente devido às transformações no mercado de trabalho, mencionando que mais de 15 milhões de brasileiros atuam como MEIs e 1,5 milhão trabalha por aplicativos digitais. Ele citou projeções que indicam que até 2027, cerca de um quinto das ocupações atuais poderão ser modificadas ou desaparecerão.

Qual o papel do STF nas relações trabalhistas, segundo o ministro?

Gilmar Mendes ressaltou que o STF tem um papel central em garantir segurança jurídica nas relações trabalhistas e destacou a necessidade de compreender como a inovação pode ser incorporada sem retrocessos.

O que Mendes disse sobre a necessidade de acompanhar tendências internacionais?

Ele defendeu que o Brasil deve acompanhar tendências internacionais e que não há justificativa para manter um modelo hierarquizado, considerando que a Constituição não determina um padrão específico de produção.

Qual foi a decisão de Mendes em abril sobre a pejotização?

Em abril, Mendes determinou a suspensão de todos os processos que tratam da legalidade da pejotização no país, vinculando a decisão ao Tema 1.389 de repercussão geral, que deve definir a validade desse tipo de contrato.

Por que havia insegurança jurídica relacionada à pejotização?

Segundo Mendes, a insegurança jurídica surgiu porque a Justiça do Trabalho, em diversas situações, desconsiderava entendimentos do STF, o que gerava sobrecarga de recursos na Corte.

Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da Record, no WhatsApp