Entenda a decisão de Gilmar Mendes que suspende processos sobre ‘pejotização’
Ministro do Supremo Tribunal Federal determinou suspensão de todos os processos que tratam da contratação de trabalhadores por meio do regime de Pessoa Jurídica
Conexão Record News|Do R7
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, suspendeu todos os processos que tratam da contratação de trabalhadores por meio do regime de Pessoa Jurídica (PJ) para a prestação de serviços. A decisão tem validade no âmbito nacional até que o Supremo estabeleça uma regra geral para o assunto.
Em entrevista ao Conexão Record News desta terça-feira (15), Gustavo Sampaio, professor de direito constitucional da Universidade Federal Fluminense, explica que "o Supremo está decidindo se essa 'pejotização' é autorizada e se ela não disfarça uma relação trabalhista escondida através de um contrato entre duas pessoas jurídicas". Segundo Sampaio, a Corte reflete que "talvez a competência para julgar esses contratos não seja da Justiça do Trabalho por não se tratar de uma relação trabalhista".
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