Entenda a decisão de Gilmar Mendes que suspende processos sobre ‘pejotização’

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, suspendeu todos os processos que tratam da contratação de trabalhadores por meio do regime de Pessoa Jurídica (PJ) para a prestação de serviços. A decisão tem validade no âmbito nacional até que o Supremo estabeleça uma regra geral para o assunto.

Em entrevista ao Conexão Record News desta terça-feira (15), Gustavo Sampaio, professor de direito constitucional da Universidade Federal Fluminense, explica que "o Supremo está decidindo se essa 'pejotização' é autorizada e se ela não disfarça uma relação trabalhista escondida através de um contrato entre duas pessoas jurídicas". Segundo Sampaio, a Corte reflete que "talvez a competência para julgar esses contratos não seja da Justiça do Trabalho por não se tratar de uma relação trabalhista".