Gilmar Mendes pressiona Fachin para travar julgamento sobre PF e centralizar investigações
Ministro diz que processo tem ‘natureza amorfa’ e que condução fragmentada de inquéritos ameaça criar ‘decisões inconciliáveis’
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu ao ministro Edson Fachin a reorganização e o adiamento do julgamento da próxima terça-feira (15). No documento, Gilmar Mendes expressa “sérias dúvidas” de que o processo tenha condições jurídicas de ir a plenário.
O decano classifica o processo como um expediente de “natureza amorfa” e aponta que a condução fragmentada de inquéritos ligados às operações Compliance Zero e Sem Desconto ameaça criar “decisões inconciliáveis e desordem procedimental” dentro da própria Corte.
Segundo Gilmar Mendes, o processo padece de vícios graves de origem: não há nem sequer um pedido formal a ser julgado.
Os autos foram abertos “de ofício” a partir de informações requisitadas à PF pelo próprio relator do caso, ministro André Mendonça. No caso, a PF apontou conversas do ministro Alexandre de Moraes com Daniel Vorcaro.
O decano destaca que nem a autoridade policial apresentou representação e nem a PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu medidas ao Plenário. Pelo contrário: a PGR se manifestou no processo pedindo a nulidade do relatório de mais de 200 páginas elaborado pela PF e defendeu o arquivamento definitivo da petição.
“Não se mostra possível extrair, com a necessária segurança, se o feito ostenta natureza propriamente investigativa, se constitui expediente destinado à apreciação de medidas cautelares, ou se cuida de procedimento voltado à tutela de prerrogativas institucionais desta Corte”, escreveu Gilmar Mendes no ofício.
O movimento do decano ocorre em meio a um cabo de guerra sobre a condução de inquéritos sensíveis que citam até mesmo autoridades e ministros do tribunal.
Gilmar Mendes argumenta que, embora os ministros do STF sejam todos iguais hierarquicamente, cabe ao Presidente da Corte velar pela unidade e pelas prerrogativas do Tribunal
A manifestação de Gilmar Mendes coloca pressão direta sobre Edson Fachin às vésperas da sessão de terça-feira.
O movimento busca desarmar uma bomba-relógio no Plenário e evitar que disputas internas sobre os limites de atuação da Polícia Federal e de relatores individuais desgastem ainda mais a imagem pública e a coesão do Supremo Tribunal Federal.
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