Governo anuncia que percentual de mistura obrigatória de biodiesel no diesel vai aumentar gradualmente

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão de assessoramento do presidente da República para a formulação de políticas e diretrizes de energia, decidiu nesta sexta-feira (17) aumentar de forma gradual o percentual de mistura obrigatória de biodiesel no diesel no país.

Pelo novo cronograma, o percentual será de 12% em abril de 2023, 13% em 2024, 14% em 2025 e 15% em 2026. As informações foram confirmadas pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que preside o conselho. Mais cedo, o grupo se reuniu e contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Esta medida que aprovamos hoje oferece segurança e previsibilidade ao setor, incentiva a geração de empregos e investimentos na área de biocombustíveis e contribui para a redução das importações”, afirmou Silveira.

Segundo o ministro, a estimativa é que a produção nacional de biodiesel passe dos atuais 6,3 bilhões de litros anuais para mais de 10 bilhões entre 2023 e 2026. Além disso, há previsão de redução da importação de 1 bilhão de litros de óleo diesel em 2023 e de 4 bilhões de litros em 2026.

Agricultura familiar

Com o objetivo de garantir o aumento crescente da agricultura familiar nas regiões Norte e Nordeste e no semiárido do país, o CNPE estabeleceu metas para o valor efetivo destinado ao fomento e às aquisições provenientes do Programa Selo Biocombustível Social de pelo menos 10% em 2024, 15% em 2025 e 20% a partir de 2026.

Para regulamentar a medida, o colegiado definiu o prazo de 120 dias para a publicação de uma Portaria Interministerial do Ministério de Minas e Energia e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.