Governo do DF antecipa pagamento de R$ 300 milhões em precatórios; saiba como receber
O pagamento dos precatórios expedidos até 2 de abril de 2022 será discutido pela PGDF e Justiça do DF na próxima segunda
Brasília|Giovana Cardoso e Sarah Paes, do R7, em Brasília
O Governo do Distrito Federal vai antecipar o pagamento de R$ 300 milhões em precatórios expedidos até 2 de abril de 2022. Na próxima segunda-feira (13), a Procuradoria-Geral do DF (PGDF) e a Justiça do DF vão realizar a 10ª rodada do Acordo Direto para discutir as propostas de pagamento.
Os titulares dos precatórios vão poder apresentar as propostas durante o acordo, que será feito online. Segundo a PGDF, nos acordos diretos será aplicado um desconto de 40% sobre o valor atualizado do título. A diferença é referente ao “imposto de renda e às contribuições sociais, previdenciárias e assistenciais”, informou o edital.
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Os precatórios são dívidas do governo com uma pessoa física ou jurídica, movidas a partir de uma ação judicial. Ainda de acordo com o edital, “os precatórios não podem ter sido objeto de venda para terceiros, ter decisão administrativa ou judicial pendente, terem sido oferecidos em processo de compensação tributária, ou terem sido quitados em razão de preferência constitucional”.
"A adesão ao acordo é a oportunidade de o credor receber seu pagamento com grande antecipação, sem ter que ficar anos na fila cronológica de pagamentos”, disse o procurador-geral adjunto do contencioso, Idenilson Lima da Silva.
Como participar?
Os acordos vão acontecer até 24 março, e os interessados devem “apresentar proposta de acordo por meio de requerimento eletrônico disponível em www.acordoprecatorio.pg.df.gov.br, preenchido pelo credor ou por seu representante — advogado ou procurador”.
O titular também deverá salvar uma cópia do requerimento e acessar a opção “Clique aqui para protocolar seu requerimento”. Após ser direcionado para o Sistema de Peticionamento Eletrônico — Sispe, o interessado deve clicar em “Entrar com gov.br”, para autenticação na conta de acesso única do governo.
Na conta do “gov.br”, é necessário acessar “Novo Peticionamento” e selecionar “PGDF — Acordo Direto de Precatórios”. O títular deve preencher os dados solicitados e anexar os documentos necessários. Por fim, ao clicar em “Enviar”, a proposta será recebida para análise.
Para mais informações sobre documentação, consulte o site Procuradoria-Geral do Distrito Federal.