Governo do DF libera transferência de carro sem IPVA de 2023 quitado
A autorização vale apenas para este ano; quem estiver com impostos atrasados de outros anos terá que pagar todas as dívidas
Brasília|Luiz Calcagno, do R7, em Brasília
Quem precisar transferir o veículo para outra pessoa no Distrito Federal poderá fazer o procedimento sem a necessidade de quitar o IPVA de 2023. A governadora em exercício, Celina Leão (PP), oficializou a mudança em decreto publicado em edição extra do Diário Oficial do DF desta quinta-feira (26).
Apesar disso, é obrigatório pagar os débitos antigos. "O órgão público responsável pelo registro e licenciamento, inscrição ou matrícula de veículo automotor somente efetuará a sua transferência, quer dentro do Distrito Federal, quer para outra unidade da Federação, mediante a liquidação de todos os débitos tributários vencidos relativos ao veículo", afirma o texto.
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A norma também vale para quem fizer transferência do veículo para outra unidade da federação.
Com o decreto, a governadora atende um pedido da Associação de Empresas Revendedoras de Veículos do DF (Agenciauto). O presidente da Agenciauto, José Rodrigues Neto, se reuniu com Celina e entregou o ofício com a solicitação. A meta é flexibilizar as negociações de compra e venda de carro na capital.