Governo do DF publica atualizações em regras de uso e ocupação do Eixão do Lazer
Entre as mudanças, estão o aumento no número de cadeiras permitidas a ambulantes e especificações sobre permissões
Brasília|Giovanna Inoue, do R7, em Brasília

O GDF (Governo do DF) atualizou nesta quinta-feira (30) o Plano de Uso e Ocupação do Eixão do Lazer, que regulamenta as atividades que podem ser feitas na via durante os domingos e feriados. Entre as alterações estão o aumento no uso de mesas e cadeiras por ambulantes, especificações sobre o tipo de cercamento permitido e proibição do uso das faixas de rolamento e vias adjacentes para carga e descarga.
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Veja todas as mudanças abaixo:
- Ambulantes podem usar até seis mesas e 24 cadeiras (antes eram quatro mesas e 16 cadeiras);
- Uso de faixas de rolamento de rodovias e vias adjacentes foi proibido para carga e descarga, sendo que apenas áreas de estacionamento podem ser usadas para esse objetivo.
- Especifica que apenas bases provisórias, usadas apenas para fixação, são permitidas, sendo que é necessário retirá-las ao final;
- Especifica que o uso de qualquer tipo de cercamento, gradil e congênere é proibido, exceto àqueles expressamente autorizados na autorização/licenciamento do DER-DF;
- Placas com coordenadas geográficas para identificar os pontos em que eventos musicais são autorizados serão instaladas na SQN 113, SQN 204 e SQN 207.
O plano original foi publicado em outubro de 2024, e as novas normas já começaram a valer. Segundo o GDF, as modificações “visam garantir a padronização e a regularização das atividades”.
O horário de montagem dos equipamentos de estruturas físicas — como tendas — continua sendo entre 6h e 10h e a desmontagem precisa ser finalizada até 18h. A portaria também mantém a proibição para a fixação de estrutura definitiva no asfalto ou em áreas verdes que precisem de perfuração do solo ou construção de bases.
A gestão e fiscalização das atividades do Eixão do Lazer é de responsabilidade do DER-DF (Departamento de Estradas de Rodagem). Aqueles que não seguirem as normas estabelecidas podem receber advertências, multas, apreensão de material, suspensão ou cassação da autorização de uso.
Ambulantes podem fazer comércio, desde que tenham a autorização administrativa dentro do prazo de validade. Essas pessoas precisam usar uma identificação parecida com um crachá, que vai ser fornecida junto ao licenciamento, que deve ser feito no site do DER.
O que não pode no Eixão do Lazer
Confira as atividades que continuam proibidas:
- Comercialização de bebidas em garrafas ou qualquer recipiente de vidro;
- Comercialização de cigarros e similares;
- Utilização de tenda móvel com mais de 9m², ou utilizar uma área diferente da que foia autorizada;
- Estacionar veículos fora das áreas autorizadas;
- Instalar e utilizar equipamentos que causem risco à vida e saúde das pessoas;
- Utilizar cornetas, papéis picados e metalizados, fumaça, confetes e outros equivalentes, como fogos de artifício;
- Utilizar qualquer veículo motorizado (exceto veículos de emergência ou fiscalização);
- Uso de geradores sem proteção acústica;
- Publicidade e propaganda exclusivamente com fins lucrativos;
- Ultrapassar os níveis de barulho estabelecidos; e
- Utilizar o Eixão do Lazer para atividades privadas ou públicas sem autorização ou licenciamento.