Governo informa ao STF que atualizou valor do Bolsa Família e pede que reconheça validade

O governo federal informou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que aprovou a atualização dos valores pagos às famílias beneficiárias do Bolsa Família. Segundo o governo, o reajuste recompõe as perdas geradas pela inflação acumulada entre março de 2023 e agosto de 2026, com uma correção total de 15,04%.

Segundo a AGU (Advocacia-Geral da União), a medida apenas corrige as perdas inflacionárias, por isso não estaria proibida pela lei que veda a ampliação de benefícios sociais em ano eleitoral.

O movimento ocorreu dentro de um processo em que o Plenário reconheceu a omissão legislativa do governo federal na regulamentação da Renda Básica de Cidadania.

Atualmente, o Piso Mínimo Familiar sobe de R$ 600 para R$ 691. A Renda de Cidadania (por integrante) passa de R$ 142 para R$ 164.


A medida do governo atende a uma provocação da DPU (Defensoria Pública da União) dentro do Mandado de Injunção 7300. A DPU havia alertado ao STF indicando que o prazo máximo de 24 meses previsto em lei para a revisão do benefício havia expirado sem recomposição inflacionária.

Após notificação emitida pelo relator do processo, ministro Gilmar Mendes, a AGU respondeu confirmando a edição do decreto, assinalando o cumprimento da exigência legal e a manutenção do poder de compra dos beneficiários do programa.

Ação rejeitada

O ministro André Mendonça, do STF, integrante do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), extinguiu, na quinta-feira (17), sem julgamento de mérito, a ação movida pelo deputado e candidato à reeleição Zé Trovão (PL-SC) contra o presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva.

A decisão rejeita o pedido de liminar para suspender o reajuste de 15,04% anunciado para o Bolsa Família.

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