Governo irá ao STF contra pautas-bomba do Congresso caso seja necessário, diz Durigan
Fazenda mapeia ao menos nove projetos no parlamento que ameaçam regras fiscais; impacto estimado é de R$ 111 bilhões
Brasília|Do Estadão Conteúdo
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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta sexta-feira (12), em entrevista à Rádio Nacional, que o governo vai recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra pautas-bomba em discussão no Congresso Nacional, caso seja necessário. Ele citou que a pasta mapeou ao menos nove desses projetos no parlamento, com impacto de R$ 111 bilhões no ano.
“Claro que a gente tem que vencer as etapas no Congresso, em especial evitando que se votem medidas ruins. Mas, caso seja necessário, da tela, o governo irá, sim, ao Supremo Tribunal Federal”, afirmou Durigan.
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Ele disse que, inclusive, a ideia é seguir jurisprudência do STF que determina o cumprimento das regras fiscais.
Para Durigan, o governo não pode deixar o espírito eleitoral tomar conta da agenda econômica.
O ministro ponderou, entretanto, que ainda há uma conversa a ser feita com os presidentes da Câmara e do Senado para evitar a aprovação dessas medidas.
“O compromisso nesse momento é que a gente não deixe o espírito eleitoral, as demandas que aparecem dos diferentes setores, tomarem conta da agenda econômica nacional de modo a prejudicar o país”, completou Durigan.
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