Governo lança Programa Mais Igualdade para combater o racismo no Brasil

O governo federal criou, nesta segunda-feira (16), o Programa Mais Igualdade para enfrentar o racismo e promover a igualdade racial no país. O decreto foi assinado pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, e pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.

O programa será executado pelo Ministério de Anielle e pretende fortalecer o Sinapir (Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial). A iniciativa vai articular ações entre governo e sociedade civil para garantir os direitos da população negra, quilombolas e comunidades tradicionais, além de promover políticas públicas com foco na equidade racial.

Um dos pilares do programa é a criação das Casas da Igualdade Racial, que funcionarão como espaços de acolhimento, apoio jurídico, psicológico e social às vítimas de racismo. Esses centros também atuarão na valorização da cultura afro-brasileira, na promoção da inclusão produtiva e no fortalecimento de vínculos comunitários.

As Casas terão áreas de atuação que incluem:

• Justiça racial, com apoio a vítimas de crimes de ódio;
• Inclusão produtiva, com foco em jovens e mulheres negras;
• Cultura e educação, com ações voltadas à identidade afro-brasileira;
• Convivência comunitária; e
• Pactuação federativa, para ampliar a cooperação entre União, estados e municípios.

O Ministério da Igualdade Racial ainda vai definir quais os territórios prioritários para a implantação das unidades.

O programa se estrutura em três eixos:

• Aperfeiçoamento, com formação e qualificação de agentes públicos e comunitários;
• Estruturação, com fortalecimento institucional das políticas raciais; e
• Fortalecimento, com fomento a ações locais em parceria com estados e municípios.

Articulação

A implementação do programa será financiada com recursos do orçamento do Ministério da Igualdade Racial e poderá contar com parcerias firmadas com entes federativos e entidades da sociedade civil.

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