Governo Lula ratifica acordo de livre comércio entre Palestina e Mercosul

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva ratificou o acordo de livre comércio entre o Estado da Palestina e o Mercosul, bloco econômico formado por Brasil, Paraguai, Uruguai, Argentina e Bolívia. O Brasil foi o primeiro país a assinar o documento. Entre os produtos que poderão ser comercializados estão animais, bens, produtos de pesca marítima e matéria-prima.

Segundo o governo, o acordo com a Palestina tem os seguintes capítulos: comércio de bens, regras de origem, salvaguardas bilaterais, regulamentos técnicos, normas e procedimentos de avaliação e conformidade, medidas sanitárias e fitossanitárias, cooperação técnica e tecnologia, disposições institucionais e solução de controvérsias.

Segundo fontes ouvidas pela reportagem, trata-se de um acordo de abertura de mercados para bens, com cláusula evolutiva sobre a possibilidade de entendimentos, no futuro, sobre acesso a mercados em serviços e investimentos. Entre os produtos que poderão ser comercializados, estão plantas e produtos vegetais, animais e produtos provenientes de animais, artigos para recuperação de matérias-primas, produtos de pesca marítima e do fundo do mar, bens, entre outros.

A carta de ratificação foi assinada pelo governo brasileiro em 3 de julho e apresentada ao Paraguai, país que, na ocasião, presidia o bloco de forma temporária. O Estado da Palestina havia depositado a ratificação em 30 de abril. Dessa forma, o acordo vai entrar em vigor após trinta dias. Para os demais países do Mercosul, a vigência do instrumento se dará após as notificações dos documentos pelas respectivas partes.

O acordo Mercosul-Palestina foi assinado em 20 de dezembro de 2011 e, para o governo brasileiro, significa uma “contribuição concreta para um Estado palestino economicamente viável, que possa viver de forma pacífica e harmoniosa com seus vizinhos”. O presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil, José Augusto de Castro, informa que o intervalo de 12 anos entre a assinatura e ratificação não configura uma exceção.

“Os acordos assinados pelo Brasil precisam ser sacramentados pelo Congresso e isso geralmente demanda muito tempo. Sem ser ratificado pelo Legislativo, um acordo não entra em vigor e é isso que tem acontecido ultimamente... O Brasil não tem como prioridade a assinatura de acordos comerciais. O país tem acordos de pouca expressão e que não resolvem seus problemas. Enquanto não reduzirmos nossos preços e encontrarmos uma solução para o chamado custo Brasil, teremos toda dificuldade em fazer acordos”, argumenta Castro.

Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou que o Brasil foi o primeiro país do bloco a ratificar o documento. “Nos orgulhamos de ser o primeiro país do bloco a ratificar o Acordo de Livre Comércio com a Palestina, mas não posso deixar de lamentar que isso ocorra no contexto em que o povo palestino sofre com as consequências de uma guerra totalmente irracional”, disse na ocasião.

Os principais países de destino das exportações do Mercosul foram a China, os Estados Unidos e os Países Baixos, com uma participação de 29%, 11% e 4% respectivamente; esses três países, em seu conjunto, representam 44% das exportações. Por sua vez, os principais países de origem das importações do Mercosul foram a China com 25%, os Estados Unidos com 18% e a Alemanha com 7%, representando 48% das importações totais do bloco.

Acordo entre Mercosul e China

Durante a cúpula do Mercosul, realizada no início deste mês em Assunção, Lula defendeu a realização do acordo entre o bloco econômico e a China. Isso porque o grupo de países sul-americanos será presidido nos próximos seis meses pelo presidente do Uruguai, Lacalle Pou, que é a favor de um tratado com o gigante asiático, sem a anuência do restante do bloco.

O Brasil e o Paraguai alertaram Uruguai e disseram que poderiam tomar medidas caso o país avançasse nas negociações com a China. A ideia é que o gigante asiático faça um tratado com todo o bloco, sem prejudicar todos os integrantes. Nesse sentido, Lula fez aceno ao presidente uruguaio e defendeu, assim como ele, uma modernização sistemática do Mercosul.

“Aprimorar o sistema de pagamentos em moeda local será importante tarefa da próxima presidência pró-tempore. Maior harmonização nos procedimentos adotados pelos nossos bancos centrais para que esse tipo de operação reduzirá custos e beneficiará sobretudo pequenas e médias empresas do nosso continente”, defendeu Lula.