Governo não inclui correção da tabela do IR no Orçamento de 2023
Plano de governo promete isentar quem ganha até cinco salários mínimos, mas Executivo diz que solução depende do Congresso
Brasília|Augusto Fernandes, do R7, em Brasília
O Governo Federal enviou o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (31) sem a previsão de corrigir a tabela do Imposto de Renda, que está desde 2015 sem reajuste.
Nos últimos meses, o presidente Jair Bolsonaro criticou o patamar atual de isenção do imposto, que abrange pessoas que ganham até R$ 1.903,98. No plano de governo apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele prometeu ampliar a faixa de isenção para pessoas que recebem até cinco salários mínimos, R$ 6.060 considerando os valores atuais.
No entanto, durante a apresentação do PLOA, o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, afirmou que o Executivo tentará um acordo com o Congresso Nacional para que um projeto de lei sobre o tema que já tramita no parlamento seja aprovado.
A reforma já passou pela Câmara, mas está parada no Senado. Segundo o texto, a tabela do IRPF será atualizada para isentar trabalhadores com carteira assinada que recebem até R$ 2,5 mil.
"Temos um projeto no Senado que poderia ser uma opção. Mas essa é uma conversa que só vai ser feita após a eleição presidencial. Grande parte da decisão é do Poder Legislativo", respondeu.
"Imaginamos que temos plenas condições de aprovar. Até porque a gente vai ter a definição de um novo presidente ainda este ano. Em sendo prioridade ao novo presidente, e no caso do atual chefe do Executivo isso é uma prioridade, a chance de passar é muito grande", completou o secretário.