Governo quer aumentar em até 50% pena para crimes de receptação de eletrônicos

O governo federal quer aumentar em até 50% a pena para o crime de receptação de celulares, dispositivos eletrônicos, cabos e fios. A proposta, apresentada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, foi encaminhada ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A expectativa é de que o aumento da pena iniba a prática de crimes encomendados por organizações criminosas que exploram o mercado paralelo de produtos furtados.

Com a proposta, a pena mínima pode aumentar em até 30%, passando de um ano de detenção para um ano e quatro meses, ou em 50%, quando o período na prisão vai para um ano e seis meses; e a máxima, de quatro anos para cinco anos e dois meses (aumento de 30%), ou seis anos (aumento de 50%). O crime de receptação ocorre quando alguém recebe, compra ou oculta um produto roubado.

Além disso, o projeto também cria o crime de furto qualificado, quando o crime é cometido por encomenda para fins comerciais, além de igualar a receptação qualificada à prática de comercialização do serviço conhecido como “gatonet” ou “TV box”.

O crime também será aplicado para aqueles que adquirirem, receberem, transportarem, venderem ou de qualquer forma utilizar, algo relacionado ao serviço.

“A punição para quem compra, vende ou transporta produtos roubados será aumentada, principalmente se os itens forem: celulares ou dispositivos que armazenam dados pessoais; cabos e equipamentos de energia e telecomunicações; mercadorias em transporte ou envio postal; ou medicamentos, combustíveis, fertilizantes, minérios, cigarros, armas ou veículos”, informou o ministério.

Lewandowski disse que a intenção da proposta é diminuir crimes que envolvem atividades comerciais e industriais. “Essas práticas, assim como os estelionatos e golpes virtuais, estão não apenas financiando, mas também ampliando o poder das organizações criminosas do Brasil, gerando um prejuízo bilionário para o país”, disse.