O governo federal quer que a Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio, cujo objetivo é combater a evasão escolar de alunos de baixa renda, comece a ser paga em março deste ano. O anúncio foi feito pelo ministro da Educação, Camilo Santana, nesta terça-feira (9), depois de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os valores serão definidos por decreto.
"Vamos lançar o 'Pé de Meia', poupança do ensino médio que vai beneficiar milhões de jovens do ensino médio brasileiro, etapa em que há mais abandono e evasão escolar, principalmente no 1º ano", declarou o ministro. A bolsa tem previsão de benefício a 2,5 milhões de estudantes em situação de pobreza.
O projeto de lei, apresentado em 2021, foi aprovado pelo Legislativo em 20 de dezembro de 2023 e deve receber a sanção de Lula até 16 de janeiro, segundo Santana.
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"Conseguimos, no fim do ano, colocar R$ 6,1 bilhões para começar o programa. Queremos iniciar [os pagamentos] agora nos primeiros meses deste ano. Claro que precisa ser uma parceria com estados, por ser ensino médio", completou o ministro. Ao todo, o governo planeja investir R$ 20 bilhões na iniciativa até 2026.
Para financiar o programa, no fim de novembro de 2023, o Executivo criou, por meio de medida provisória, um fundo privado e uma poupança. A integralização deverá ser realizada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão que já gerencia outros fundos educacionais.
Entenda
O benefício será concedido a alunos de escolas públicas matriculados na educação de jovens e adultos (EJA) ou no ensino médio regular e inseridos no Cadastro Único (CadÚnico).
Para receber o dinheiro, será preciso comprovar: frequência escolar; aprovação ao fim do ano letivo; matrícula no ano seguinte, quando for o caso; participação nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para a etapa do ensino médio; e participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Ações em 2024
De acordo com Santana, um balanço das ações do Ministério da Educação em 2023 e o planejamento para este ano foram apresentados no encontro com Lula. O ministro afirmou que a criação da unidade do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) no Ceará será assinada em 18 de janeiro. O estado concentra 40% dos aprovados na instituição, cuja sede é em São José dos Campos, interior de São Paulo.
"Já fizemos convênio com o governo do estado e enviamos R$ 50 milhões para iniciar as obras agora, de imediato", informou Santana.
Em 2 de abril, terão início as aulas da primeira graduação do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), no Rio de Janeiro. O curso oferecido será matemática da tecnologia e inovação. O Impa é responsável pela Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep) e pelo Festival Nacional da Matemática.