Haddad diz que Simples Nacional e cesta básica serão preservados em revisão de benefícios fiscais
Expectativa do Ministério da Fazenda é apresentar proposta de revisão ao Congresso após o recesso parlamentar
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, adiantou que o Super Simples, também chamado de Simples Nacional, e a cesta básica não serão afetados pela proposta de revisão fiscal. A matéria será apresentada pela pasta após o recesso do Congresso, que começa na segunda quinzena deste mês.
Segundo o ministro, uma Emenda Constitucional já estava pronta no começo de junho, quando ele se reuniu com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil/AP), para debater sobre o IOF (imposto sobre Operações Financeiras).
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“Nós vamos fazer uma proposta para o Congresso, depois do recesso, com base nas conversas que foram mantidas com os líderes naquele domingo [8/6]. Como provavelmente não vai ser uma emenda constitucional, porque eles pediram para preservar os benefícios constitucionais, nós estamos elaborando uma peça preservando esses setores. Os que tem previsão constitucional, o Super Simples e a cesta básica [não serão afetados]”, explicou.
Haddad acrescentou que a proposta do governo estava pronta no começo do mês passado, quando foi apresentada aos presidentes da Câmara e do Senado. “Era uma Emenda Constitucional. Tínhamos tratado desse assunto, mas como houve esse pedido para preservar os benefícios constitucionais, ficou a dúvida do que fazer do ponto de vista técnico, do ponto de vista de fórmula”, explicou.
Entenda
O Super Simples ou Simples Nacional é um regime tributário simplificado voltado para microempresas e empresas de pequeno porte. Na prática, essas empresas pagam em um único documento de arrecadação diversos impostos, como Cofins, IPI, ICMS e ISS. O Super Simples é válido para empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano.
Renúncia fiscal
Em junho, quando Haddad estava em uma semana de férias, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o benefício fiscal no Brasil estava em quase R$ 800 bilhões ao ano.
“O tamanho do benefício fiscal no Brasil está saindo da ordem de R$ 550 bilhões ao ano, numa ordem de R$ 750 bilhões ao ano, podendo chegar a R$ 800 bilhões ao ano. Então, é preciso rever o benefício fiscal”, disse ele.
O secretário-executivo reforçou que a agenda de revisão de gastos tributários implica aumento de receita, e não corte de gastos primários.
Na ocasião, Durigan avaliou que, quanto mais setores forem alcançados no corte linear de 10% nos benefícios fiscais, mais eficiente será a revisão de gasto tributário.
“Do nosso ponto de vista, é melhor porque você não tem perda relativa, então você não pode dizer: ‘Ah, eu perdi, mas alguém não’. Todo mundo vai manter 90% do benefício que hoje tem, abrindo mão de 10%. Mas veja que o benefício segue alto”, avaliou.
Ele reconheceu que, ao tratar dessa proposta via projeto de lei complementar — e não via PEC (Proposta de Emenda à Constituição) —, alguns benefícios serão excluídos das mudanças.
“Veja que é mais importante para mim, considerado esse princípio, essa linha que nos orienta, mais importante a gente ter condição política de aprovar”, reforçou.
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