Haddad espera concluir negociações sobre bônus a auditores fiscais nesta semana

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira (17) que espera concluir até o fim da semana as negociações que envolvem a regulamentação do pagamento de um bônus de eficiência e produtividade a auditores da Receita Federal. Esse bônus foi incluído em uma lei aprovada pelo Congresso Nacional em 2017 que reajustou a carreira de servidores, mas até agora não entrou em vigor.

De acordo com Haddad, o governo precisa cumprir a lei. "Se você fez um acordo lá atrás e fez uma lei prevendo [o pagamento do bônus], você tem que regulamentar. Se o acordo foi malfeito ou bem-feito, o acordo virou lei. Espero que nesta semana a gente conclua as negociações, porque também não dá para esperar mais", disse Haddad.

O ministro da Fazenda comentou que está sensibilizando outras pastas do governo sobre o tema e que é justo fazer essa reparação.

"Isso é uma conquista dessa categoria de seis anos atrás. Ninguém está dizendo qual vai ser o custo. Nós só estamos dizendo que tem que ter uma moldura que permita aos auditores alcançar resultados de excelência. O que significa, inclusive, não autuar quando não é devido a autuação para que a gente tenha uma Receita melhor."

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A demora do governo em publicar um decreto para regulamentar o pagamento do bônus tem irritado os auditores fiscais, que nesta semana devem promover uma série de protestos. O presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Carlos Higino Ribeiro de Alencar, já suspendeu a realização das sessões do órgão.

Além disso, a classe promete não utilizar os computadores da Receita Federal até quinta-feira (18), em protesto contra a falta de investimento em tecnologia. Outras ações de mobilização estão sendo discutidas e devem ser implementadas nos próximos dias.