Haddad nega que Brasil avalie medidas mais rigorosas contra taxação americana
Tarifa de 50% imposta por Trump ao Brasil começa a valer em 1º de agosto
Brasília|Giovanna Inoue, do R7, em Brasília
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou neste sábado (19) que o governo brasileiro avalie a adoção de medidas mais rigorosas de controle sobre os dividendos em resposta à taxa de 50% sobre o Brasil anunciada pelos Estados Unidos. “Essa possibilidade não está em consideração”, afirmou o ministro em comunicado publicado nas redes sociais da pasta.
Desde que o governo americano informou que vai taxar importações do Brasil em 50% a partir de 1º de agosto, representantes do governo têm se reunido para discutir estratégias.
Na quarta-feira (16), o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), reforçaram a defesa da “soberania nacional” durante o encontro. Para Motta, o momento é de “unidade nacional em favor do país”.
A tarifa foi anunciada pelo presidente Donald Trump no dia 9. A medida, segundo Trump, é uma resposta direta a supostos ataques do Brasil à liberdade de expressão de empresas americanas e à forma como o país tem tratado o ex-presidente Jair Bolsonaro.
No texto, Trump afirma que “a forma como o Brasil tratou o ex-presidente Bolsonaro é uma vergonha internacional”. Para o líder norte-americano, o julgamento e as investigações envolvendo o ex-presidente brasileiro configurariam uma “caça às bruxas” que deveria “terminar imediatamente”.
Na última sexta-feira (18), depois da operação da Polícia Federal e as medidas cautelares impostas a Bolsonaro (leia mais abaixo), Alckmin disse que as medidas “não podem nem devem” levar Trump a endurecer o imposto sobre o Brasil.
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Alckmin também declarou que a ação do norte-americano inaugura um “precedente muito ruim” na relação entre os Poderes.
“A separação dos Poderes é a base do Estado de Direito, tanto no Brasil quanto nos EUA. Os Poderes são independentes. Isso é de Montesquieu, não é de hoje”, destacou, ao citar o filósofo francês Barão de Montesquieu, que viveu entre os séculos 17 e 18 e elaborou a teoria da separação dos Poderes.
“Não há relação entre uma questão política ou jurídica e tarifa. É até um precedente muito ruim, essa relação entre política tarifária, que é regulatória e questão de outro poder”, avaliou.
Medidas cautelares
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes decidiu, nessa sexta-feira (18), que Bolsonaro deve usar tornozeleira eletrônica e ficar em casa entre 19h e 6h nos dias úteis. Durante os fins de semana e em feriados, o ex-presidente não pode sair de casa em nenhum horário.
Bolsonaro também está proibido de acessar redes sociais e falar com o filho Eduardo. O ex-presidente também não pode falar com diplomatas ou ir a embaixadas.
As medidas foram pedidas pela Polícia Federal, com parecer favorável da PGR (Procuradoria-Geral da República).
Bolsonaro é acusado de coação, obstrução e atentado à soberania nacional depois que Trump impôs a tarifa de 50% ao Brasil.
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