Inadimplência das taxas de funcionamento de comércio e obras chega a 82,5% no DF
Tributos, pagos principalmente por empresários e comerciantes, somam quase R$ 200 milhões; maior parte dos débitos são de MEIs
Brasília|Do R7, em Brasília
Mais de 80% dos impostos relacionados ao funcionamento do comércio e execução de obras estão em atraso no Distrito Federal. Segundo dados da Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal), a inadimplência chegou a 82,5% neste ano. Os tributos, pagos principalmente por empresários e comerciantes, somam quase R$ 200 milhões em taxas. Até o momento, R$ 35 milhões foram pagos.
Ainda segundo a pasta, a maior parte dos débitos são de microempreendedores individuais (MEIs), em que a mínima prevista para os tributos é de R$ 44,87. Dos 340 mil boletos de cobrança emitidos, 260 mil são relacionados aos MEIs.
As taxas de funcionamento de estabelecimento (TFE) são referentes a todas as atividades comerciais registradas nos órgãos fazendários e previdenciários. Já a taxa de execução de obras (TEO) é cobrada de todas as pessoas ou empresas envolvidas em obras, como construção, demolição, parcelamento ou reforma.
• Clique aqui e receba as notícias do R7 no seu WhatsApp
• Compartilhe esta notícia pelo WhatsApp
• Compartilhe esta notícia pelo Telegram
• Assine a newsletter R7 em Ponto
O DF Legal informou que o objetivo dos tributos é evitar “o crescimento desordenado do território do DF e assegurando a proteção da ordem urbanística”.
Leia também
Como se regularizar?
Caso o pagamento não esteja em dia, o contribuinte terá o crédito inscrito em dívida ativa e será impedido de emitir certidão negativa de débitos junto à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (Sefaz).
Para regularizar a situação, os contribuintes devem procurar presencialmente um dos postos de atendimento da DF Legal ou acionar a secretaria pelo e-mail suref@dflegal.df.gov.br.
O DF Legal ainda informou que a dívida pode ser negociada por meio do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis). Para isso, é necessário que o débito tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2022 e que a solicitação seja feita até o dia 28 deste mês – prazo de encerramento do Refis 2023.
