Nesta sexta-feira (17), o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou uma medida provisória que permite a compra de vacinas contra Covid-19 pela iniciativa privada diretamente dos fabricantes. O ato vem depois do fim do estado de emergência em saúde pública pela pandemia no Brasil, que foi decretado pelo governo em abril deste ano.
A Secretaria-Geral da Presidência da República disse que a medida não vai trazer prejuízos ao Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação. Segundo o órgão, as doses distribuídas foram suficientes para imunizar 100% dos grupos prioritários e o Ministério da Saúde mantém o contrato com a Pfizer para a compra de 100 milhões de doses, com a possibilidade do adicional de mais 50 milhões.
"O que se vivenciava em 2021 — ante a escassez de vacinas no Brasil e no mundo, a iniciativa privada não estava autorizada a adquirir vacinas contra a Covid-19, em detrimento do poder público — se modificou, e a escassez de vacinas restou superada, tendo o Estado sido capaz de ofertar vacinas à população em geral, em quantidade suficiente, conforme dados demonstrados pelo Ministério da Saúde", infomou a Secretaria-Geral.
Vacinas contra Covid-19
Segundo os dados do Ministério da Saúde, mais de 443 milhões de doses dos imunizantes contra a Covid-19 foram aplicados na população brasileira vacinável. O governo já distribuiu mais de 518 milhões de doses aos estados e ao Distrito Federal.