Gilmar planeja apresentar ação contra relator da CPI do Crime por abuso de autoridade
Senador Alessandro Vieira pediu indiciamento de Gilmar e outros dois ministros do STF, mas relatório foi rejeitado
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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes planeja apresentar à PGR (Procuradoria-Geral da República) uma representação criminal contra o relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), por abuso de autoridade. A informação foi confirmada pelo R7.
O movimento ocorre após Vieira pedir no relatório dele o indiciamento por crimes de responsabilidade de três ministros do STF — Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e o próprio Gilmar Mendes —, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Na noite desta quarta-feira (14), o relatório foi rejeitado pela comissão. O texto chegou a ser defendido por oposicionistas, mas foi duramente criticado no Supremo e por parlamentares da base do governo Lula.
Gilmar Mendes considerou que o relatório representava um “erro histórico”, sem base legal, e considerou que a CPI ultrapassou competências que cabiam à comissão.
Em reservado, ministros ouvidos pelo blog Quarta Instância disseram que houve “perda de foco” e chamam o relatório de “político”, com “viés eleitoral” e inconsistências, e “reforçam necessidade de discutir balizas para CPI”.
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, repudiou o relatório da CPI. Para o ministro, desvios de finalidade enfraquecem os pilares democráticos e ameaçam os direitos fundamentais de qualquer cidadão.
“Ninguém está acima da lei, e os direitos fundamentais prescritos na Constituição devem ser integralmente observados. A independência do Poder Legislativo deve ser preservada na apuração de fatos, sempre com responsabilidade e pertinência”, disse Fachin.
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