Judicialização do IOF: ‘Pergunta ao Supremo é legítima e natural de uma democracia’, diz Haddad
Ministro da Fazenda afirmou que judicialização do decreto que aumenta imposto “não deveria ofender ninguém”
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (2) que a judicialização do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) é “legítima” e não deveria “ofender ninguém”. A declaração foi dada à imprensa em Buenos Aires, onde o ministro participa nesta quinta-feira (3) de Cúpula do Mercosul.
“A pergunta [que o governo] enviou para o STF [Supremo Tribunal Federal], é uma pergunta legítima. Está perguntando se o presidente Lula cometeu alguma ilegalidade. É uma pergunta muito simples e é jurídica", disse.
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Haddad acrescentou: “Isso não pode ofender quem quer que seja, é uma pergunta natural da democracia. Agora querer alimentar esse tipo de coisa [mal-estar entre Legislativo e Executivo] interessa a quem?”, questionou.
O ministro ainda disse que não pode reclamar do Congresso. “Nunca neguei que o Congresso tem o direito de alterar as proposições do governo. É da democracia. Nunca uma lei enviada pela área econômica saiu do jeito que entrou. Ela sempre sofreu alterações e sempre as alterações foram pactuadas em torno de um acordo. Então não há porque mudar esse procedimento”, observou.
O ministro foi questionado se a manutenção do decreto poderia causar mal-estar com os parlamentares, mas amenizou o impacto disso na relação com o Legislativo.
“Eu jamais imaginaria que isso poderia acontecer [a eventual resposta do Supremo fazer com que os parlamentares deixassem de aprovar projetos para a população de baixa renda]”, assegurou.
“Do ponto de vista do Executivo, posso falar pela Fazenda, está tudo normal. [A judicialização] é uma consulta normal, tudo parte da democracia, não podemos fazer disso uma situação que vai prejudicar a população por conta de uma disputa se o decreto é constitucional”.
Haddad também foi questionado sobre o retorno da ligação que fez para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/PB), na semana passada. “Eu sempre sou otimista”, disse, ao contar que ainda espera a ligação do presidente da Casa.
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