Juiz condena Governo do DF a demolir edifícios sem licença no Assentamento 26 de Setembro
Governo local tem 30 dias para entregar cronograma de fiscalização, identificação e intimação para construções sem licença
Brasília|Giovanna Inoue, do R7, em Brasília
O juiz titular da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF condenou o Governo do Distrito Federal a demolir todas as obras não licenciadas do Assentamento 26 de Setembro, localizado entre Taguatinga e Vicente Pires. Carlos Frederico Maroja de Medeiros decidiu que a administração distrital tem 30 dias para entregar um cronograma de fiscalização, identificação e intimação para as obras e edifícios sem licença, com multa diária de R$ 5 mil em caso de atraso. Ao R7, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) informou que ainda não foi intimada da decisão. "Quando for, irá analisar o cabimento de recurso", escreveu, em nota.
A decisão partiu de uma ação popular que solicitava fiscalização no Assentamento 26 de Setembro por suposto parcelamento irregular do solo. No processo, o Governo do DF afirmou que desenvolvia ações fiscais na área, "apesar da grande resistência de grupos organizados, com características de milíticas".
• Compartilhe esta notícia no WhatsApp
• Compartilhe esta notícia no Telegram
Segundo a decisão, as alegações são "um tanto contraditórias" por admitirem ter uma ação ineficiente por causa dos grupos organizados, o ocasionaria com aumento do dano ambiental e crime organizado no local. "Não há suporte jurídico à ideia de que as dificuldades impostas por milícias, grileiros e criminosos ambientais justifiquem a omissão do poder público no dever de proteção eficiente", afirma.
Entenda a operação da Polícia Federal que prendeu a alta cúpula da Polícia Militar do DF
Entenda a operação da Polícia Federal que prendeu a alta cúpula da Polícia Militar do DF
A atuação do poder público na região é%2C sublinhe-se uma vez mais%2C francamente insuficiente a conter minimamente a expansão dos graves danos na região%2C atualmente dominada pelo crime organizado em forma de milícias%2C informações confirmadas na própria contestação do Distrito Federal
Após a apresentação do cronograma, o Governo do Distrito Federal terá 180 dias para executar as demolições, com multa diária de R$ 10 mil por atraso. As pessoas identificadas como em situação de vulnerabilidade socioeconômica não devem ter as residências demolidas, e devem ser realocadas no prazo de 360 dias.
" gallery_id="64fb747ecd77c05dec000275" url_iframe_gallery="noticias.r7.com/brasilia/juiz-condena-governo-do-df-a-demolir-edificios-sem-licenca-no-assentamento-26-de-setembro-11092023"]
A administração distrital também precisa apresentar um plano de operações contra o crime organizado na região em um prazo de 90 dias, que precisará ser executado em 180 dias.
Segundo dados da Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (PDAD) de 2021, 11.040 pessoas residem no Assentamento 26 de Setembro, sendo 50,5% do sexo masculino. A idade média dos moradores do local é de 32,1 anos.
