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R7 Brasília

Justiça condena presidente do PCO a indenizar Kim Kataguiri por associação ao nazismo

Para a juíza do caso, Rui Pimenta ‘cometeu ato ilícito consistente em abuso do direito à liberdade de expressão’

Brasília|Gabriela Coelho, do R7, em BrasíliaOpens in new window

Kim Kataguiri será indenizado em R$ 10 mil Câmara dos Deputados/Divulgação

A juíza Tatiana Dias da Silva Medina, da 18ª Vara Cível de Brasília, condenou o presidente do Partido da Causa Operária (PCO), Rui Costa Pimenta, a pagar R$ 10 mil em indenização por danos morais ao deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), por associação ao nazismo.

O processo começou quando Kim Kataguiri entrou com ação popular na Justiça Federal contra o repasse de recursos do governo federal à Agência das Nações Unidas de Assistência e Obras para os Refugiados da Palestina no Oriente Próximo. O deputado alegava que os recursos poderiam ser desviados para financiar o grupo terrorista Hamas.

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Segundo o processo, Kim narra que Pimenta, em transmissão ao vivo nas redes sociais, afirmou que o parlamentar, ao entrar com uma ação na justiça, “estava tentando vedar a transferência de recurso para o povo da Palestina a fim de matá-los de fome por escassez de mantimento, agindo, pois, com dolo de genocídio contra essa população, de modo a ser como um nazista”.

Na decisão, a juíza reconheceu que Pimenta “cometeu ato ilícito consistente em abuso do direito à liberdade de expressão, ao exceder seus limites impostos pelo seu fim econômico, social, pela boa-fé e pelos bons costumes”.


“Está evidente que o réu expressou pensamento opinativo pela qual acusou o autor como ‘palhaço’, ‘genocida’ e ‘nazistinha’, sob o fundamento de que a finalidade do autor, ao propor a ação popular, era proibir a entrega de ajuda humanitária aos palestinos para matá-los de fome, o que caracterizaria genocídio e nazismo”, disse.

Para a magistrada, “o genocídio e o nazismo são considerados tão reprováveis moralmente pela sociedade brasileira que os representantes do povo entenderam não ser suficiente punir civilmente o genocida e o nazista, de modo que resolveram puni-los penalmente”.

Ainda cabe recurso da decisão. A reportagem procura a defesa de Pimenta e o espaço segue aberto para posicionamentos.

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