Justiça diz que OAS deve receber R$ 2,4 milhões de leilão de triplex atribuído a Lula
Judiciário entendeu que apartamento pertence ao grupo; assim, valor pago em leilão do imóvel deve ficar com o conglomerado empresarial
Brasília|Do Estadão Conteúdo
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A Justiça Federal de Brasília decidiu que a OAS Empreendimentos deve receber todo o valor obtido com a venda do tríplex do Guarujá (SP) que foi atribuído a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a Operação Lava Jato. O imóvel foi arrematado em leilão em 2018 por R$ 2,2 milhões (cerca de R$ 2,4 milhões com as correções).
As informações da decisão sigilosa foram reveladas pela Folha de S.Paulo. De acordo com o jornal, a Justiça entendeu que o triplex é de propriedade do grupo OAS, por não haver mais processo criminal que envolva o imóvel nem motivo para a Justiça reter os valores da venda.
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A decisão foi proferida na última segunda-feira (9), pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal. Quando Lula foi condenado pela 13ª Vara Federal em Curitiba, que conduzia a Lava Jato, o imóvel, que fica no Condomínio Solaris, no Guarujá, foi apontado como fruto de vantagem indevida supostamente recebida pelo petista em decorrência do cargo de presidente da República.
Com a derrubada das condenações impostas pela Lava Jato pelo Supremo Tribunal Federal em 2021, o caso foi enviado à Justiça Federal em Brasília. Contudo, em 2022, a ação penal foi arquivada, em razão da prescrição dos crimes imputados a Lula. Com isso, a Justiça Federal entendeu agora que não há razão para manter os recursos bloqueados.
“A desconstituição dos atos decisórios que sustentavam a imputação penal e a inexistência, no atual estágio, de decisão apta a atribuir o imóvel a terceiro afastam dúvida fundada sobre a legitimidade da embargante para postular o produto de sua alienação”, diz o magistrado, na decisão, segundo a Folha.
Em julho de 2017, o então juiz federal Sérgio Moro — hoje governador eleito no Paraná pelo PL (Partido Liberal) — havia ordenado o confisco do triplex, sob o argumento de que ele seria “produto de crime de corrupção e de lavagem de dinheiro”.
Em 2018, o imóvel pivô da condenação do petista foi a leilão e acabou arrematado por R$ 2,2 milhões, à época.
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