Justiça do DF condena Arruda a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos
Ex-governador José Roberto Arruda foi condenado em um dos processos que surgiu da operação Caixa de Pandora
Brasília|Giovanna Inoue, do R7, em Brasília
A 3ª Turma Cível do TJDFT (Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios) condenou o ex-governador José Roberto Arruda e outros réus a pagar multa de R$ 1 milhão cada por danos morais coletivos. A decisão é no âmbito de um dos processos da operação Caixa de Pandora. Os desembargadores foram unânimes.
Em outubro, Arruda havia sido condenado a pagar uma multa de R$ 152,5 mil e teve os direitos políticos suspensos por 12 anos no mesmo processo. A defesa apresentou recurso em que negou a existência de arrecadação de propina e ausência de provas. Mas, segundo o relator do processo, desembargador Luís Gustavo de Oliveira, as provas “são claras” sobre a existência do esquema de corrupção e a participação de Arruda.
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“Os vídeos, áudios, gravação ambiental, depoimento pessoal do delator e provas documentais não deixam dúvida acerca da distribuição de propina entre os integrantes da quadrilha. Houve participação e enriquecimento ilícito dos recorrentes em detrimento do erário”, afirma.
Ainda segundo a decisão, o ex-governador era o chefe da organização. “Ele comandava e organizava as atividades ilícitas de seus auxiliares, bem como ficava com um percentual da propina e decidia a forma de distribuição do restante”, pontua.
O relator negou o recurso apresentado, reformou a decisão e fixou a multa em R$ 1 milhão para cada um dos condenados, que devem ser somados de correção monetária e juros.
O ex-governador era acusado no processo de ter arrecadado propina de uma empresa de informática para compra de apoio político. Os atos teriam acontecido entre 2006 e 2009.
Na mesma ação, também foram condenados o ex-secretário do Transporte do DF José Geraldo Maciel, o delator da Caixa de Pandora, Durval Barbosa Rodrigues, e a empresa Call Tecnologia e Serviços S/A.
Caixa de Pandora
A Operação Caixa de Pandora foi deflagrada em novembro de 2009 e investigou um esquema de corrupção envolvendo a compra de votos na CLDF (Câmara Legislativa do Distrito Federal). Segundo a investigação, o dinheiro era oriundo de empresas de informática que tinham contrato com o governo.
Em 2022, Arruda tentou se candidatar a deputado federal, mas teve a candidatura barrada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com base na Lei da Ficha Limpa.