Justiça recebe 215 processos por dia ligados ao poder político em seis meses

Em seis meses, a Justiça Eleitoral recebeu 39.299 novos casos ligados ao poder político, uma média de 215 processos por dia. À medida que as eleições gerais se aproximam, o número de ações basicamente cresceu 5 vezes, passando de 3.033 em janeiro para 15.296 em junho, mostram dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que consideram o período de janeiro a junho deste ano.

Os novos processos estão relacionados principalmente à prestação e regularização de contas (46,1 mil), cumprimento de sentença (4.114), ao cargo de vereador (3.455) e regularização de contas anuais (5.204).

Em meio ao destaque das ações por prestação de contas, a Câmara dos Deputados aprovou, em maio, uma minirreforma eleitoral que prevê a flexibilização do relatório. Entre as mudanças está a limitação das multas eleitorais por contas desaprovadas de partidos ou candidatos a R$ 30 mil.

Segundo o CNJ, cada processo pode ter mais de um assunto registrado. Assim, o número de assuntos pode ser maior que o número de processos, ou seja, a soma dos temas pode não bater com o total de processos.

Ao considerar os casos pendentes, o valor é ainda maior, com quase 75 mil, e uma média de 449 dias de espera em que cada ação esteve em pendência até o último dia do período da decisão.

Casos

Um dos casos mais recentes que ganhou destaque foi a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em 2023, que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro e o general Walter Braga Netto, ex-candidato a vice-presidente nas eleições de 2022, inelegíveis por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência.

Nas últimas eleições gerais, o TSE teve 267 casos relacionados a abuso. Apenas para candidatos à Presidência, foram 27. No caso de vice, o número cai para 23.

No mesmo ano, os ministros também cassaram o registro de candidatura do então candidato a deputado federal Deltan Dallagnol. A decisão não torna o ex-procurador inelegível para as próximas eleições. Entretanto, o tribunal deve analisar o caso.

Em um caso mais recente, o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, está inelegível até 2030 por abuso de poder político e econômico. O político foi acusado pelo Ministério Público Eleitoral de uso irregular de recursos públicos e criação de programas sociais com finalidade eleitoral nas eleições de 2022.

Prestação de contas

Um dos assuntos mais recorrentes nos processos judiciais da Justiça Eleitoral, a prestação de contas é uma obrigação dos candidatos e dos diretórios partidários, que tem por objetivo garantir a transparência e a legitimidade da atuação partidária no processo eleitoral.

Para as eleições deste ano, o TSE manteve os mesmos valores de 2022, corrigidos pelo IPCA, do teto de gastos de campanha para os cargos que disputam o pleito.

Segundo o tribunal, os candidatos que ultrapassarem os valores estabelecidos serão submetidos a uma multa de 100% do valor excedido em até cinco dias úteis a partir da intimação da decisão judicial.

Veja os valores:

• Presidente: R$ 133 milhões
• Deputado federal: R$ 3,17 milhões
• Deputado estadual ou distrital: R$ 1,27 milhão
• Senador: varia entre R$ 3,17 milhões e R$ 7,11 milhões, dependendo do estado
• Governador: varia entre R$ 3,55 milhões e R$ 26,68, dependendo do estado.

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