Lei que pode reduzir pena de Bolsonaro e envolvidos no 8/1 é publicada no Diário Oficial
Dosimetria foi promulgada por Davi Alcolumbre, após o presidente Lula decidir não se manifestar sobre o texto
Brasília|Lis Cappi, do R7, em Brasília
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A lei da dosimetria, que reduz as penas pelo 8 de Janeiro e pela trama golpista, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira (8). O texto foi promulgado pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), após a etapa ser rejeitada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Conforme antecipou o R7 Planalto, Alcolumbre optou por uma promulgação discreta, sem grandes holofotes ou realização de cerimônia, para evitar um novo episódio de desgaste com o governo.
Ao se tornar lei, a redução de penas passa a valer formalmente, mas não deve mudar a situação de condenados pelos atos antidemocráticos de forma automática. A redução de penas ainda depende de avaliação individual dos casos e precisa ser solicitada pelas defesas de condenados.
Pela previsão do relator do texto na Câmara, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), a medida pode reduzir a condenação de Bolsonaro a 2 anos e 4 meses, bem como tirar da prisão quem foi condenado pelo 8 de Janeiro. Outros presos pela trama golpista também pode ter a pena reduzida.
“Nas minhas contas, todos que estão presos serão soltos, menos os sete mandantes, que terão as penas reduzidas. Na minha conta, Bolsonaro, que pegou 27 anos e 3 meses e iria cumprir 6 anos e 10 meses [de regime fechado], ficará com 2 anos e 4 meses”, afirmou Paulinho da Força ao R7.
Com a lei oficialmente em vigor, a tendência é de que partidos ligados à base governista questionem a validade da norma no STF (Supremo Tribunal Federal). O PT e a federação PSOL-Rede têm peças prontas para enviar à corte e tentar suspender a lei.
No STF: e agora?
Se os pedidos chegarem ao Supremo, os ministros devem decidir se a lei está de acordo com a Constituição. Caso considerem que pode ferir algum direito, a dosimetria pode ser anulada.
Antes de eventual julgamento, as ações devem ser avaliadas por algum magistrado, a ser definido por sorteio. A posição também pode interferir no desdobramento da dosimetria no STF.
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