Câmara Legislativa do DF volta do recesso na terça; CPI e direitos da mulher marcaram 1º semestre

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) volta do recesso parlamentar na próxima terça-feira (1º) após cerca de um mês de pausa. As atividades parlamentares — como votações, reuniões de comissões e sessões plenárias — ficaram suspensas durante esse período. Apenas os trabalhos administrativos da Casa foram mantidos.

Os 24 deputados da nona legislatura (2023-2026) tomaram posse em 1º de janeiro. Durante os primeiros seis meses do ano, 450 projetos de lei foram discutidos — 131 deles aprovados em plenário. O foco principal foram o enfrentamento da violência contra as mulheres e a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos, que investiga os atos extremistas de 12 de novembro e de 8 de janeiro em Brasília.

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O presidente da Câmara Legislativa, Wellington Luiz (MDB), afirma que o os primeiros seis meses foram "turbulentos" e que os ataques do dia 8 de janeiro alteraram o planejamento do ano. Apesar disso, o deputado acredita que a CLDF votou projetos importantes para a sociedade. "Entendo que apesar de todas as dificuldades e obstáculos, nós conseguimos nos superar e fazer um semestre bastante proveitoso", conclui.

Sobre os trabalhos previstos para o resto de 2023, o presidente acredita que a Câmara deve votar a Lei de Parcelamento do Solo, a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) e discutir o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT); o combate à violência contra a mulher e o feminicídio permanecem como pautas prioritárias.

CPI

Durante o primeiro semestre, a CPI ouviu 16 depoimentos de pessoas suspeitas de participação direta nos atos extremistas e de autoridades de segurança pública do DF e do governo federal. Ao todo, foram produzidos 168 requerimentos, como solicitações de informação, cópias de documentos, convocações para depor, entre outros.

A CPI volta à ativa no segundo semestre, começando com o depoimento do major da Polícia Militar do DF Flávio Silvestre de Alencar, na quinta-feira (3). Ele é suspeito de ter ordenado a retirada das tropas da PM dos arredores do Congresso Nacional, o que facilitou a invasão pelos criminosos. O policial foi preso na 12ª fase da Operação Lesa Pátria.

Direitos humanos

No primeiro semestre, a Câmara Legislativa aprovou projetos pelos direitos das mulheres, como a Lei Paz na Família, que tem como objetivos proteger, amparar e promover o desenvolvimento das mulheres vítimas de violência; a criação de Comitês de Proteção à Mulher como órgãos integrantes da administração pública local; a lei que obriga estabelecimentos a auxiliar mulheres que se sintam em risco dentro dos comércios; e a lei que garante sigilo dos dados das mulheres em situação de risco decorrente de violência doméstica.

A violência policial superou, em seis meses, o índice de todo o ano de 2022 e foi foco em discussões na Casa; violações no sistema prisional e racismo também tiveram destaque.

Saúde e educação

Com base em denúncias da população, deputados distritais visitaram, ao longo do primeiro semestre, hospitais e UPAs para acompanhar as condições dos pacientes e dos servidores que trabalham nesses locais. Além disso, em abril, a Câmara Legislativa sabatinou o indicado para a presidência do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF), aprovando o nome de Juracy Cavalcante para o cargo.

Na área da educação, a reforma do ensino médio e a educação pública no sistema prisional do DF foram alguns dos temas debatidos. O Prêmio Paulo Freire foi criado para condecorar profissionais da educação e pessoas que se destaquem na promoção do direito ao ensino e que "impactem" os territórios em que as escolas se inserem.

Mobilidade e assuntos fundiários

Duas das medidas que partiram da CLDF foram a construção de novas paradas de ônibus e a criação de prazos de validade dos créditos de cartões de transporte coletivo. A partir de abril deste ano, os créditos têm validade a contar da data da aquisição — cinco anos no cartão mobilidade e dois anos no cartão vale-transporte.

A Câmara Legislativa aprovou ainda uma lei para autorizar a extensão de usos e atividades no Setor Comercial Sul (SCS) de Brasília com a intenção de revitalizar a área.

Economia

O reajuste dos servidores públicos e de segurança e a lei que autoriza a CEB a prestar serviços de iluminação pública pelos próximos 30 anos foram outros dois projetos longamente discutidos e aprovados pela Câmara Legislativa no primeiro semestre. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) foi aprovado com R$ 59,253 bilhões de receita total e déficit previsto de R$ 917 milhões.

Animais

Os direitos dos animais foram também pauta na Câmara Legislativa. Foram aprovadas, por exemplo, a lei que estabelece diretrizes para o transporte animal em carros e a lei que cria um Cadastro Distrital de pessoas punidas por maus-tratos em bichos no DF.