Lewandowski elogia policiais do DF em meio a discussão sobre Fundo Constitucional

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, elogiou nesta terça-feira (3) as forças de segurança do Distrito Federal. “Aqui em Brasília, felizmente podemos caminhar”, disse. O ministro também destacou a importância do Fundo Constitucional, alvo de mudanças do pacote de revisão de gastos do governo federal.

“Primeiramente, quero parabenizar o trabalho da Polícia Militar do Distrito Federal. Eu, que sou de São Paulo, vivo numa situação difícil do ponto de vista da criminalidade. É muito difícil sair sem os devidos cuidados. Aqui em Brasília, felizmente, podemos caminhar, enfim, tocar nossas atividades do cotidiano sem maiores riscos. E devo reconhecer que isso se deve graças ao trabalho profícuo da Polícia Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal”, disse Lewandowski durante audiência no Senado Federal.

O ministro da Justiça foi questionado, ainda, sobre as mudanças no Fundo Constitucional, que está na mira do governo na discussão de corte de gastos. “O Fundo Constitucional, a meu ver, sempre foi algo bem facejo, até porque com suas limitações remunerava os policiais, dirigia verbas para a educação, saúde, etc. Eu vi a discussão que acabou entrando no corte de gastos. Mas é uma discussão que foge do âmbito do Ministério da Justiça. São questões que vossas excelências, no âmbito do Congresso, haverão de dar a melhor solução para isso”, afirmou.

“Mas quero dizer publicamente, sem entrar no mérito dos cortes, porque não é minha área, mas reconheço a importância do Fundo Constitucional e reconheço que os recursos do fundo têm sido bem aplicados”, completou Lewandowski.

Entenda

O Fundo Constitucional, previsto em lei, é uma verba que o governo federal repassa ao Distrito Federal para ajudar no custeio da segurança pública, da saúde e da educação da capital. O governo do DF prevê um orçamento de R$ 66,6 bilhões para o ano de 2025, sendo que R$ 25 bilhões desse total são provenientes do FCDF. Esse orçamento ainda precisa ser aprovado em votação na Câmara Legislativa do DF.

Entre as revisões de gastos divulgadas pelo governo federal em 28 de novembro, existe uma alteração para que a correção de recursos do FCDF seja feita pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), em vez de pela variação da receita corrente líquida da União, como é atualmente.

O objetivo com a mudança é padronizar a correção de fundos mantidos pelo Governo Federal. O Fundo de Desenvolvimento Regional, que assegura recursos para investimentos em áreas específicas, é feito pelo IPCA, por exemplo.

“Não poder haver um descasamento entre um fundo de desenvolvimento regional de um ente federado e o Fundo de Desenvolvimento Regional do país inteiro consagrado na reforma tributária. Nós vamos compatibilizar, pelo IPCA neste momento, aquilo que vai ser acrescido também no espírito de manter as despesas obrigatórias nos limites do arcabouço fiscal”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.