Líder do MDB no Senado vai presidir comissão sobre MP que reformula o setor elétrico

O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), vai presidir a comissão mista destinada a votar a medida provisória que reformula o setor elétrico no Brasil. A informação foi confirmada, nesta terça-feira (24), pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

O deputado federal Fernando Filho (União-PE) vai ser o relator da medida. Segundo Braga, após alguns ajustes, a comissão poderá ser instalada na próxima semana no Congresso Nacional.

A medida, enviada no fim de maio ao Congresso, prevê uma nova tarifa social para famílias de baixa renda e ainda a abertura de mercado, prevista para começar em agosto de 2026 para indústria e comércio e, em dezembro de 2027, para demais consumidores — cenário no qual o usuário poderá escolher o fornecedor.

O Congresso precisa aprovar a MP, que já está em vigor por 120 dias, para que ela não perca a validade. A isenção total para famílias de baixa renda, beneficiárias do CadÚnico, valerá para quem consome até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês, o que chegaria a 60 milhões de pessoas no país.

Atualmente, a Tarifa Social dá isenção do pagamento em caso de consumo de até 50 kWh e vale para indígenas e quilombolas, enquanto os idosos com BPC (Benefício de Prestação Continuada) e as famílias do CadÚnico têm direito a descontos escalonados de até 65%, caso o consumo seja menor que 220kWh.

Conforme o governo, as faixas de desconto estão defasadas e, com as mudanças, nenhuma família vai ter redução do benefício.

A expectativa é reduzir a inadimplência, os furtos de energia e os custos operacionais das distribuidoras.

Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da Record, no WhatsApp