Líder do PT diz que há ‘risco real’ de MP alternativa ao IOF perder validade
‘Tem uma turma que quer usar essa MP para fazer o governo sangrar em R$ 35 bilhões’, disse Lindbergh Farias
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Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7
O líder do PT na Câmara, deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), disse nesta terça-feira (7) que há “risco real” de a MP (Medida Provisória) alternativa ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) caducar.
“Claro que, há. Real”, declarou Farias. A medida vence na quarta-feira (8), e, conforme o líder do PT, há esforços no Congresso para esvaziar a medida, que deve gerar uma arrecadação de R$ 10 bilhões para 2025 e de R$ 20 bilhões para 2026.
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“Tem uma turma que quer usar essa MP para fazer o governo sangrar em R$ 35 bilhões, com um discurso falso de que estão dando dinheiro ao governo, dinheiro que está comprometido no Orçamento. Estão querendo cravar um buraco no Orçamento”, declarou Farias a jornalistas.
“Não votar esta MP é cavar crise novamente no país”, prosseguiu. Conforme apurou o R7, há acordo com a Câmara sobre o texto do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que no parecer final dele manteve as linhas de crédito do agronegócio isentas e desistiu de ampliar a taxação sobre bets.
Contudo, o que estaria travando as negociações seriam alguns pontos que o Senado tem discordância. Para isso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), nesta tarde.
Mudanças no parecer
Em seu relatório, Zarattini recuou da taxação de LCAs e LCIs, atendendo o principal pleito da bancada do agronegócio. Também não serão taxadas as LCDs, LIGs e LHs, que são títulos de renda fixa emitidos por bancos. Com isso, a previsão de arrecadação da medida para 2026 passou a ser de R$ 17 bilhões.
O deputado manteve a nova alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) cobrada de entidades financeiras e fintechs, que subiu de 9% para 15%. No entanto, o relator retirou a previsão de que a alíquota valha para “pessoas jurídicas que venham a ser consideradas instituições financeiras pelo CMN [Conselho Monetário Nacional]”.
Com relação às apostas, o relator recuou no aumento da taxa sobre as apostas online, as chamadas “bets”. Antes, o imposto sobre o GGR (Gross Gaming Revenue) seria elevado de 12 para 18%. O GGR é o quanto uma casa de apostas realmente ganha com as apostas feitas pelos usuários.
Contudo, a MP vai ter um programa de regularização tributária para empresas do setor chamado de RERCT (Regime Especial de Regularização de Bens Cambial e Tributária) Litígio Zero Bets.
O programa permitirá a declaração voluntária de recursos, bens ou direitos decorrentes da exploração de apostas de quota fixa dentro de 90 dias, que terão condições especiais de tributação.
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