Lira diz que análise da reforma tributária será finalizada nesta sexta-feira

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que quer votar a reforma tributária nesta sexta-feira (15). "Ou entra para votar, ou não entra", declarou a jornalistas ao chegar à Câmara para abrir a sessão. Além da reforma, o outro item na pauta do dia era a medida provisória 1185, conhecida como MP das Subvenções, que foi aprovada pelos deputados.

"Importante só tentar acalmar alguns setores que querem mais demandas de pleitos que não estavam nos textos originais ou que querem avançar em alguma coisa a mais de conquista. Importante manter as conquistas que a tributária trouxe", disse Lira, completando que a Câmara vai se debruçar em manter ou não alterações que foram feitas no Senado a fim de garantir a promulgação ainda neste ano. 

A votação ocorrerá em reunião semipresencial e foi agendada após Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), avançarem em um acordo na quinta-feira (14). A reunião entre os presidentes durou mais de duas horas e contou com a participação dos relatores da proposta na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM). Ao saírem do encontro, Lira afirmou que houve avanço no acordo, e Pacheco se limitou a dizer que a negociação "está bem encaminhada".

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O objetivo do acordo é construir um texto que tenha consenso entre as casas e que não precise voltar à análise dos senadores. Para isso, o diálogo gira em torno da possibilidade de suprimir os trechos acrescentados no Senado.

Isso porque, durante a discussão na Casa Alta, Braga aumentou o número de produtos e serviços que podem ter tratamento favorecido, que chegou a 42. A Câmara tinha dado o aval para 33 exceções à regra geral da reforma. 

Ele acrescentou, por exemplo, o benefício de alíquota zero da CBS (Contribuição Sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) a taxistas ou pessoas com deficiência que quiserem comprar carros. Ele também isentou medicamentos e dispositivos médicos. O CBS vai substituir os impostos federais PIS e Cofins, e o IBS vai substituir os atuais ICMS (estadual) e ISS (municipal).

Outro ponto sensível do texto tem a ver com benefícios fiscais a empresas automobilísticas que se instalarem nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e a criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre importação, produção ou comercialização de bens que tenham a industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus (ZFM). A medida desagrada governadores do Sul e do Sudeste. 

Destaques

Segundo Lira, pontos mais sensíveis devem ser votados separadamente, na forma de destaques. No entanto, segundo ele, as conversas garantiram que não haja tantos temas a serem destacados. "Estamos conversando com o Senado para construir um texto que atenda ao interesse comum da tramitação de uma matéria. Mas tem temas que não têm acordo [...]. De 17 destaques que as bancadas têm direito a fazer, acho que a gente deve ficar em 4 ou 5."

Há uma sinalização de acordo em relação à Cide e, por isso, esse tema não deve ser um dos destaques. Por outro lado, não há consenso em torno dos benefícios fiscais a empresas automobilísticas, que deve ser um dos temas votados separadamente.