Lula edita MP para agilizar licenças ambientais especiais e envia novo projeto ao Congresso
Proposta faz parte das alternativas do governo para vetos ao licenciamento; MP mantém sugestão de Alcolumbre, com mais regras
Brasília|Lis Cappi, do R7, em Brasília
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou, nesta sexta-feira (8), uma medida provisória para formalizar a licença ambiental especial.
O tipo de autorização é voltado para acelerar obras e empreendimentos estratégicos, mesmo em situações que possa haver algum impacto ao meio ambiente.
A análise das indicações prioritárias fica a cargo de um “conselho de governo”, ocupado por ministérios da Esplanada.
O texto coloca em prática um ponto que havia sido apresentado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), dentro do projeto que flexibilizou licenças ambientais aprovado pelo Congresso.
Mesmo com a aceleração prevista para licenças estratégicas, que agora está em vigor, o texto do Planalto definiu mais fases de análise, deixando a modalidade proposta pelo Congresso mais rígida.
Em outra frente, o governo também enviou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional, com adequações para compensar trechos dos 63 vetos definidos pelo presidente Lula ao projeto que trata de licenças — conforme antecipou o R7, a proposta foi parcialmente recusada pelo Planalto.
Como complemento ao que foi recusado, o Planalto também indicou propostas alternativas, como foi reiterado pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
Nos anúncios ligados ao licenciamento, pela manhã, Marina admitiu que licenças precisam ter análise mais acelerada no país, mas que isso não pode interferir na qualidade de verificação das propostas, nem retirar trabalho de órgãos como a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas).
“Fizemos comparações e análises para garantir a integridade do processo de licenciamento. Isso era fulcral, como o tempo todo nós sinalizávamos, que o governo iria se voltar a questões estratégicas que preservassem a integridade do licenciamento ambiental. Questões muito importantes, de mérito e do ponto de vista político e simbólico, cultural, social, como direito dos povos indígenas e quilombolas”, explicou a ministra.
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Com a formalização dos textos, o Congresso deverá avaliar as propostas no segundo semestre.
A medida provisória tem um prazo de 120 dias, sob risco de deixar de valer. Enquanto o projeto com urgência constitucional precisa ser analisado em até 45 dias, em cada uma das Casas, somando 90 dias.
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