Lula envia ao Congresso projeto que prevê isenção de imposto para Copa do Mundo Feminina
Medida poderá autorizar governos locais a concederem benefício fiscal para empresas envolvidas no evento, que ocorrerá no Brasil
Brasília|Giovana Cardoso, do R7, em Brasília
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional um PLC (projeto de lei complementar) que autoriza a isenção do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) para atividades empresariais ligadas à Copa do Mundo Feminina de 2027, sediada no Brasil.
O pedido do benefício partiu da Fifa (Federação Internacional de Futebol), organizadora do evento. Se aprovada, a medida permitirá a governos locais conceder o benefício fiscal a pessoas jurídicas envolvidas com a preparação e a execução do mundial.
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Atualmente, a legislação não prevê esse tipo de isenção para eventos assim. Mas, pelo texto enviado ao Legislativo, a autorização para isenção será restrita às pessoas jurídicas beneficiárias de incentivos fiscais federais previstos em lei tributária específica para a Copa do Mundo Feminina de 2027.
Além disso, o prazo de vigência da eventual isenção do ISS deverá ser o mesmo definido para os incentivos fiscais federais relacionados ao evento — ainda a serem definidos. A ideia é garantir “uniformidade na aplicação das medidas de apoio à competição”.
À época em que o governo analisava a possibilidade de conceder os incentivos, a Fifa pediu que não fossem consideradas as restrições previstas na lei eleitoral — em anos de pleito, como 2026, a legislação impede a concessão de benefícios públicos.
A Copa do Mundo Feminina da Fifa será a primeira edição do torneio na América do Sul. A competição deve mobilizar investimentos em infraestrutura, serviços e turismo, além de ampliar a visibilidade internacional do país e fortalecer o desenvolvimento desse esporte no Brasil, segundo o governo federal.
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