Lula sanciona lei para impedir discriminação de mães em processos de bolsas de estudos
Medida quer garantir que perguntas de planejamento familiar não atrapalhem a carreira de pesquisadoras e estudantes
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta quinta-feira (24) um projeto de lei que proíbe a discriminação de mulheres nos processos de seleção para bolsas de estudos e pesquisas. A iniciativa pretende impedir a discriminação contra estudantes por motivo de gravidez, parto, nascimento de filho ou adoção. A regra vale para instituições de educação superior e agências de fomento à pesquisa.
A lei estabelece que quem praticar esse tipo de ato estará sujeito a procedimentos administrativos. Além disso, a iniciativa estende para dois anos o período de avaliação de produtividade científica no caso de licença-maternidade das estudantes e pesquisadoras.
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O texto prevê que é um critério discriminatório realizar perguntas de natureza pessoal sobre planejamento familiar nesses processos de seleção.
O projeto é de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e teve o parecer da senadora Leila Barros (PDT-DF) na Comissão de Educação do Senado.
Outras iniciativas voltadas às mulheres
Também nesta quinta-feira, Lula sancionou outras duas leis com a presença de deputados e senadores no Palácio do Planalto. Veja:
- Monitoramento de agressores acusados de violência doméstica: permite o monitoramento eletrônico dos suspeitos nos casos em que há medida protetiva de urgência. O projeto estabelece que o acompanhamento esteja vinculado a aplicativos que alertem as vítimas sobre a aproximação do agressor e o descumprimento das medidas protetivas.
- Pena por uso de IA para produzir pornografia e chantagear mulheres: aumenta a pena de quem cometer violência psicológica contra mulheres usando inteligência artificial ou outro recurso tecnológico. A lei prevê que a pena seja aplicada a qualquer recurso que “altere a imagem ou o som da vítima”. A proposta pretende impedir a produção dos chamados deepfakes.
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