Lula sanciona lei que autoriza uso de ozonioterapia em todo o país

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que autoriza o uso da ozonioterapia em todo o território nacional como um tratamento complementar. O texto foi publicado na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira (7). A proposta foi aprovada em julho pelo Senado.

A terapia foi alvo de polêmica durante a pandemia de Covid-19. Em 2020, a técnica foi recomendada pelo prefeito de Itajaí (SC), Volnei Morastoni (MDB), mesmo sem ter a eficácia comprovada.

Em agosto do mesmo ano, o Conselho Federal de Medicina (CFM) emitiu uma nota em que esclarece que a terapia com ozônio não era reconhecida para o tratamento da Covid-19 nem de nenhuma outra doença.

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A ozonioterapia consiste na aplicação de oxigênio e ozônio diretamente na pele ou no sangue do paciente, na tentativa de conter infecções e aumentar a oxigenação do tecido.

De acordo com a lei sancionada nesta segunda (7), a ozonioterapia fica autorizada como procedimento de caráter complementar, nas seguintes condições:

• a ozonioterapia somente poderá ser realizada por profissional de saúde de nível superior inscrito em seu conselho de fiscalização profissional;

• a ozonioterapia somente poderá ser aplicada por meio de equipamento de produção de ozônio medicinal devidamente regularizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou órgão que a substitua; e

• o profissional responsável pela aplicação da ozonioterapia deverá informar ao paciente que o procedimento possui caráter complementar.

Anvisa se pronuncia

Em nota divulgada nesta segunda (7), a Anvisa informou que, até o momento, os equipamentos aprovados junto à agência têm indicação para as seguintes áreas:

• dentística: tratamento da cárie dental – ação antimicrobiana;

• periodontia: prevenção e tratamento dos quadros inflamatórios/infecciosos

• endodontia: potencialização da fase de sanificação do sistema de canais radiculares 

• cirurgia odontológica: auxílio no processo de reparação tecidual

• estética: auxílio à limpeza e assepsia de pele.

A Anvisa afirma que a utilização desses equipamentos para finalidades de uso além daquelas previstas nos registros constitui "infração sanitária".

"Em que pese não haver equipamentos de produção de ozônio aprovados junto a esta Agência para uso em indicações médicas no Brasil, visto que ainda não foram apresentadas evidências científicas que comprovem sua eficácia e segurança, novas indicações de uso da ozonioterapia poderão ser aprovadas pela Agência", diz a nota.