Lula sanciona lei que garante destinação de fundos para obras na Amazônia e no Nordeste
Objetivo é financiar projetos aprovados no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento
Brasília|Do R7, em Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (16) uma nova regra para estabelecer critérios para a recompra de cotas dos fundos de investimentos da Amazônia (Finam) e do Nordeste (Finor). A legislação prevê o encerramento das atividades desses fundos e o redirecionamento dos recursos remanescentes para projetos de infraestrutura nas regiões Norte e Nordeste.
O projeto altera a Lei 14.165/21, extinguindo os fundos de investimento Finam e Finor. Os recursos resultantes dos dois fundos serão destinados aos atuais fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Nordeste (FDNE). De acordo com o texto, a recompra das cotas será realizada via leilão em bolsa de valores, com desconto sobre o patrimônio líquido das cotas em circulação.
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Os recursos gerados nessa operação serão destinados à aquisição de participações societárias em empresas concessionárias de serviços públicos, especialmente em setores estratégicos, como logística ferroviária. O objetivo é financiar projetos aprovados pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), potencializando o impacto das iniciativas nas regiões contempladas.
Além disso, os saldos não resgatados pelos cotistas dos fundos Finam e Finor, incluindo disponibilidades financeiras, também serão integralmente doados ao FDA e ao FDNE. A medida encerra oficialmente as atividades dos fundos, otimizando a aplicação de recursos para o desenvolvimento regional.
A nova lei entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União e faz parte das estratégias do governo federal para fortalecer a infraestrutura e fomentar o crescimento econômico nas regiões Norte e Nordeste do país.