O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (14), o projeto de lei que prevê auxílio-aluguel a mulheres vítimas de violência doméstica. A proposta reforça a proteção oferecida pela Lei Maria da Penha para que as vítimas possam encontrar moradia se estiverem em uma situação de vulnerabilidade ou ameaça dentro do próprio lar. A sanção ocorreu durante agenda fechada no Palácio do Planalto.
O texto estabelece o prazo máximo de seis meses de duração do auxílio para cada mulher atendida. Os gastos deverão ser arcados por estados e municípios com recursos destinados a benefícios eventuais de assistência social. O projeto determina também que o pagamento do aluguel seja concedido por um juiz.
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A matéria foi aprovada em 9 de março pela Câmara dos Deputados e em 16 de agosto no Senado Federal. Agora, o texto virou oficialmente lei após a sanção de Lula. A medida deve ser publicada na próxima edição do Diário Oficial da União (DOU).
Violência no Brasil
Mais de 18,6 milhões de brasileiras sofreram violência física, psicológica ou sexual em 2022. São 50.962 casos por dia. Os dados alarmantes são da quarta edição da pesquisa "Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil", produzida pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e pelo Datafolha.
De acordo com o levantamento, todas as formas de violência contra a mulher apresentaram crescimento acentuado no último ano, com destaque para violência física e ameaças graves com armas brancas e de fogo. Entre 9 e 13 de janeiro deste ano, os pesquisadores ouviram 2.017 entrevistadas de 16 anos ou mais, em 126 municípios espalhados pelo país.
A pesquisa mostra que 28,9% das mulheres relataram ter sido vítima de algum tipo de violência ou agressão nos últimos 12 meses: é o maior número registrado na série histórica do FBSP. Em relação ao último levantamento realizado, o crescimento foi de 4,5 pontos percentuais, o que revela um agravamento das violências sofridas pelas brasileiras.
A falta de investimento dos recursos orçamentários destinados ao enfrentamento da violência contra a mulher pelo governo federal, as restrições ao funcionamento de serviços de acolhimento em razão da pandemia e o avanço dos movimentos ultraconservadores foram apontados como os principais fatores que levaram ao agravamento desse cenário.
As ofensas verbais (23,1%), a perseguição (13,5%) e as ameaças (12,4%) foram as formas de violência citadas com mais frequência pelas entrevistadas. Entretanto, é importante destacar o aumento acentuado da violência física e ameaças graves, que podem terminar em morte. Ao analisar o perfil étnico e racial, as mulheres negras (65,5%) sofreram mais que o dobro de violência em comparação com as brancas (29%) durante o ano passado.
Saiba como denunciar violência doméstica
PMDF – Ligue 190 — Uma vítima ou testemunha podem pedir ajuda por meio do telefone; uma viatura da Polícia Militar é enviada imediatamente ao local. Disponível 24 horas.
Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 — Escuta e acolhida qualificadas às mulheres em situação de violência, registra e encaminha denúncias de violência aos órgãos competentes. Disponível 24 horas.
Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) — 3207-6172 / 3207-6195 / 98362-5673 — Mulheres que são vítimas de violência doméstica e familiar contam com delegacias especializadas que funcionam 24 horas.