Marina Silva sobre vetos do PL do licenciamento: ‘Para economia não brigar com a ecologia’

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, classificou os vetos ao projeto do Congresso que flexibiliza licenças ambientais como uma medida que permite que a economia não brigue com a ecologia. A declaração foi dada em coletiva de imprensa nesta sexta-feira (8), no Palácio do Planalto, em Brasília.

“Vamos iniciar um novo ciclo de prosperidade em que a economia não brigue com a ecologia, mas faça parte da mesma equação”, defendeu. Marina destacou que as medidas vão “garantir a integridade do processo de licenciamento”.

“Como o tempo todo nós sinalizávamos, que o governo iria se voltar para questões estratégicas que preservassem a integridade do licenciamento ambiental. Questões muito importantes, de mérito e do ponto de vista político e simbólico, cultural, social, como direito dos povos indígenas e quilombolas”, afirmou.

Questionada se as medidas seriam suficientes para garantir o cumprimento de metas de desmatamento, por exemplo, Marina disse que o governo atuou com vetos estratégicos.

“Todo o trabalho que foi feito, e eu já sinalizava em todas as entrevistas, era que iríamos fazer vetos estratégicos para preservar a integridade do licenciamento. Isso ficou assegurado. As nossas metas em relação a desmatamento zero [até 2030], a reduzir entre 59% e 67% [até 2035] a emissão do CO2, estão mantidos”, garantiu.

A coletiva também contou com a participação do ministro da Comunicação, Sidônio Palmeira; da ministra-substituta da Casa Civil, Míriam Belchior; e do secretário-executivo da Secretaria de Relações Institucionais, Gustavo Ponce de Leon.

A ministra-substituta da Casa Civil, Míriam Belchior, explicou que a avaliação do governo para determinar os vetos foi feita em quatro eixos:

• Garantir a integridade do processo de licenciamento, que proteja o meio ambiente e promova o desenvolvimento sustentável;
• Assegurar os direitos de povos indígenas e comunidades quilombolas;
• Dar segurança jurídica a empreendimentos e investidores; e
• Incorporar inovações que tornem o licenciamento mais ágil, sem comprometer sua qualidade.

Licenciamento ambiental

Na prática, o PL aprovado pelo Congresso flexibilizava processos para emissão de licenças. Dentro das principais mudanças estava a modalidade de emissão de autorizações de forma automática, com a LAC (Licença Ambiental por Adesão e Compromisso).

Pela proposta, a modalidade alcançava uma série de empreendimentos e dispensaria a necessidade de fiscalização de órgãos ambientais, deixando as fases para um processo autodeclaratório.

O Congresso também estabeleceu uma licença ambiental especial, que pode ser priorizada a partir de decisões políticas. A alteração, na prática, pode facilitar pedidos como o de exploração de petróleo na Amazônia.

Pontos polêmicos

O PL da devastação, como chamam os especialistas, apresenta a proposta que permite regras locais de licenciamento, criando normas diferentes em cada estado ou município. O risco da medida, na avaliação de fontes do Ministério do Meio Ambiente, é que isso incentive uma “guerra ambiental”, com gestores disputando investimentos e adotando regras mais brandas.

Na prática, seria como a política adotada por isenção fiscal, em que alguns estados atraem fábricas e empresários oferecendo regalias específicas aos setores.

Além disso, o projeto ainda cria uma licença autodeclaratória, ou seja, o próprio empreendedor afirma cumprir as normas sem que passe por uma avaliação de algum órgão ambiental para empreendimentos de baixo e médio impacto ambiental.

O risco é que isso permita danos subestimados ao meio ambiente e que o número de fraudes aumente.

Um terceiro ponto também é combatido pelo MMA: a substituição das três fases atuais de licenciamento por uma só.

Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da Record, no WhatsApp