O atendimento de um médico a um delegado acabou com acusações de ameaça, uma prisão e polêmicas entre a Secretaria de Saúde e a Polícia Civil em Cavalcante (GO). O caso aconteceu na UBS (Unidade Básica de Saúde) da região, na última quinta-feira (27), quando o delegado Alex Rodrigues não concordou com a conduta do médico Fábio França enquanto aguardava para realizar um exame de detecção de Covid-19.
Após discussões entre ambos, o profissional de saúde lotado na UBS chegou a ser preso sob acusação de exercício ilegal da profissão. Segundo o médico e outras pessoas que estavam no local, a prisão ocorreu porque o policial não havia ficado satisfeito em receber atendimento com a mesma prioridade de outros pacientes.
Fábio França chegou a relatar que o delegado levantou a voz e mostrou uma arma na cintura de forma ameaçadora dentro da UBS. Ainda de acordo com ele, 40 minutos depois, o delegado retornou ao local na companhia de outros policiais e informou que o levaria para a delegacia em razão do exercício ilegal da profissão.
Em vídeo gravado por um morador da região, viaturas da Polícia Civil aparecem na unidade de saúde durante a noite. "Não é possível, vão levar o cara em um camburão porque não deram prioridade para o 'rei', 'imperador'", alega a mulher que faz a filmagem, se referindo ao policial. Veja o vídeo:
Já a versão da Polícia Civil sobre os fatos afirma que o delegado Alex Rodrigues, responsável pela Delegacia de Cavalcante, havia suspeitado da forma com que o profissional o atendia e "terminou sendo cientificado de que o médico estaria atuando de tal maneira por insegurança, dado ao exercício profissional irregular praticado".
A nota ainda acusa Fábio França de ter o registro de médico junto ao Conselho Regional de Medicina de Goiás cancelado. "Diante da situação, impelido pelo dever legal que o acomete, [o delegado] tomou as medidas cabíveis para o esclarecimento dos fatos, inicialmente diretamente com o autuado, e no consultório onde realizava atendimento clínico, quando o médico se alterou e ofendeu a autoridade policial e a equipe, fatos confirmados por testemunhas."
A corporação informou que o médico foi autuado em flagrante delito pelos crimes de exercício irregular da profissão, desacato, resistência, desobediência, ameaça e lesão corporal. "A PCGO reafirma seu compromisso com os cidadãos, colocando-se sempre no mesmo nível que os demais goianos e nunca corroborando com atitudes de abuso de autoridade. A corregedoria da Polícia Civil de Goiás acompanhará o caso em toda sua extensão."
Justiça e Secretaria
A prisão em flagrante, no entanto, não foi homologada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Na decisão, o juiz Fernando Oliveira Samuel cita que "não há de se falar em crime praticado pelo autuado" e avalia que "as condutas narradas no processo parecem indicar a ocorrência de legítima defesa ante uma conduta possivelmente ilegal por parte dos agentes públicos das forças de segurança envolvidos no caso".
Outro trecho de destaque da decisão ressalta que "nada justificaria no caso a condução coercitiva do profissional de saúde no momento que estava a atender o público". "Caso a autoridade policial tivesse suspeita de algum crime praticado pelo médico, poderia iniciar uma investigação e chegar a intimá-lo para comparecer à Delegacia de Polícia. [...] Ao que parece, realmente pode ter abusado das funções públicas usando do cargo que ocupa para dar vazão a uma insatisfação quanto ao atendimento realizado."
A decisão da Justiça determinou que o médico deveria ser imediatamente posto em liberdade. Sobre o registro no CRM, a Secretaria Municipal de Saúde esclareceu que "Fábio é participante do Projeto Mais Médicos para o Brasil e atua no Município de Cavalcante desde novembro de 2016, estando totalmente regular, sendo que tais profissionais não precisam de registro no CRM, mas possuem Registro no Ministério da Saúde (RMS), que autoriza a atuação profissional na Atenção Básica".
A Prefeitura da cidade assinou a nota em conjunto com a Secretaria, pontuando "profunda insatisfação com as ações desproporcionais cometidas por agentes da Polícia Civil". Quando colocado em liberdade, o médico falou com moradores da região, acompanhado da Secretária de Saúde.
"Todos são iguais. Temos protocolos e critérios que temos que cumprir independente do cargo. Não é porque uma pessoa tem um cargo superior que vai passar por cima de pessoas que estão esperando atendimento, aguardando sua vez. Sempre vou fazer a mesma coisa, então que me prendam novamente se toda vez acontecer isso. Não me arrependo de nada", declarou.