Mendonça decide que ex-diretor das Lojas Americanas deverá comparecer à CPI da Câmara
Miguel Gutierrez havia pedido para não ir à comissão, instalada em maio para apurar possível fraude contábil no gigante varejista
Brasília|Gabriela Coelho, do R7, em Brasília
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, manteve a obrigatoriedade do comparecimento do ex-diretor das Lojas Americanas Miguel Gutierrez à CPI que investiga uma suposta fraude contábil na varejista. Ele poderá ficar em silêncio e prestará depoimento na condição de testemunha.
"Trata-se de simples convocação para prestar esclarecimentos, ausente sinalização de que versa sobre pessoa que já figura como investigado", disse o ministro.
A CPI que apura possível fraude contábil na Americanas foi instalada no dia 17 de maio e tem prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias. A empresa pediu recuperação judicial no dia 19 de janeiro após ter anunciado um rombo contábil de R$ 20 bilhões. A audiência para ouvir Gutierrez está marcada para o dia 1º de agosto.
• Compartilhe esta notícia no WhatsApp
• Compartilhe esta notícia no Telegram
Gutierrez havia acionado o Supremo com um pedido para não comparecer à comissão. Na decisão, Mendonça diz que Gutierrez foi convocado na condição de testemunha e que, por isso, seu comparecimento deve ocorrer.
"Em vista das garantias constitucionais de pessoa convocada, independentemente da condição, para prestar depoimento no âmbito de Comissão Parlamentar de Inquérito, é firme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no sentido de ser inafastável a garantia constitucional contra a autoincriminação e, consequentemente, do direito ao silêncio quanto a perguntas cujas respostas possam resultar em prejuízo ao depoente ou na própria incriminação, além do direito à assistência de advogado", disse Mendonça.
O ministro afirmou ainda que o direito ao silêncio não significa "estar chancelado o silêncio absoluto perante a Comissão Parlamentar de Inquérito quanto a matérias em que há o dever de se manifestar na qualidade de testemunha".
