Mendonça manda PF investigar relatórios usados por Moraes contra ele
Ministro determina apuração sobre origem de documentos de inteligência; PF já afirmou que material não tem valor probatório
Brasília|Augusto Fernandes, do R7, em Brasília
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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça determinou que a Corregedoria da Polícia Federal investigue a produção de relatórios de inteligência que foram utilizados pelo ministro Alexandre de Moraes para pedir a abertura de uma investigação sobre ele.
A medida faz parte da decisão que afastou o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada, e determinou uma apuração sobre a atuação da estrutura de inteligência da corporação.
A investigação deverá identificar quando os relatórios foram produzidos, quem determinou sua elaboração e quais agentes participaram da produção dos documentos. Mendonça também determinou que a PF procure identificar a existência de outros relatórios que possam ter sido elaborados com a mesma finalidade de monitorar autoridades.
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Na decisão, Mendonça faz críticas aos relatórios de inteligência produzidos pela PF e questiona tanto a forma quanto o conteúdo do material.
Segundo o ministro, os documentos não apresentam elementos básicos de identificação e autenticidade. Ele afirma que o material é “apócrifo, sem timbre ou qualquer outro símbolo gráfico”, o que impediria a verificação adequada de sua autoria e da data em que foi produzido.
Mendonça afirma ainda que, do ponto de vista técnico, a documentação seria um “verdadeiro ‘nada jurídico’” e que, diante de sua falta de validade, poderia simplesmente ser ignorada.
O “documento” é apócrifo, sem timbre ou qualquer outro símbolo gráfico capaz de lhe empregar o mínimo grau de legitimidade e confiabilidade, inviabilizando qualquer conferência quanto à sua autoria e data de elaboração. As desconformidades técnicas presentes no “documento” o tornam inservível até mesmo para a finalidade precípua a que se destinava, qual seja, a atividade de inteligência.
Para o relator, os documentos também apresentam análises baseadas em suposições, interpretações subjetivas e conclusões sem sustentação em fatos concretos.
“A fragilidade técnica do ‘documento’ é tão óbvia e autoevidente, que não tardou a emissão de manifestações públicas, exaradas por entidades representativas de carreiras técnicas com expertise na área, para elencar os inúmeros vícios presentes, demonstrando cabalmente que, do ponto de vista estritamente técnico, a documentação é um verdadeiro ‘nada jurídico’”, destacou o ministro.
Moraes usou relatório para pedir investigação contra Mendonça
O material ganhou relevância porque um dos documentos produzidos pela inteligência da PF foi utilizado por Moraes para fundamentar um pedido de investigação sobre Mendonça.
Na quinta-feira da semana passada (3), Moraes pediu a abertura de inquérito contra o colega de Corte por supostas condutas relacionadas à quebra de imparcialidade judicial, usurpação de atribuições investigativas e tentativa de direcionamento de alvos por motivações políticas.
A PF, porém, afirmou que os relatórios de inteligência reunidos no documento utilizado por Moraes não possuem valor probatório.
Moraes pediu a investigação após Mendonça retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal que revelou mensagens envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e Moraes. Segundo o material, Vorcaro teria buscado a ajuda do ministro para obter informações e tentar conter ou retardar medidas relacionadas às investigações envolvendo o Banco Master.
Na representação contra Mendonça, Moraes utilizou um documento produzido pela PF para sustentar que o colega teria ultrapassado os limites da supervisão judicial e assumido uma atuação que, na avaliação dele, teria características de um “presidente de inquérito”.
O próprio documento da PF, contudo, tinha uma nota de advertência no rodapé de diversas páginas: “Tópico de análise de cenário integrante de relatório de inteligência de difusão restrita, sem caráter decisório e sem valor probatório. Não apura conduta, não imputa infração penal, disciplinar ou funcional a magistrado, a membro do Ministério Público ou a autoridade policial”.
Mendonça proíbe novos relatórios sobre decisões de autoridades
Além da investigação, o ministro determinou a suspensão imediata da produção, elaboração ou compartilhamento de novos relatórios de inteligência destinados a analisar atos praticados por integrantes do Judiciário no exercício de suas funções, membros da Advocacia Pública ou integrantes das carreiras de polícia judiciária.
A determinação vale inclusive para documentos de circulação exclusivamente interna.
Na avaliação de Mendonça, os relatórios analisados no caso extrapolaram a função de produzir informações para subsidiar investigações e passaram a fazer avaliações sobre decisões e condutas de autoridades.
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