Moraes pede a Fachin investigação contra Mendonça por abuso de autoridade

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) pediu ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, a investigação do ministro André Mendonça por supostas condutas que envolvem quebra de imparcialidade judicial, usurpação de atribuições investigativas e tentativas de direcionamento de alvos por motivações políticas.

Documentos sigilosos elaborados por unidades de inteligência da Polícia Federal e anexados ao inquérito das fake news apontam sérias acusações contra Mendonça. O material teve o sigilo integralmente tirado por Moraes.

As suspeitas surgiram a partir da supervisão exercida por André Mendonça sobre procedimentos sensíveis, especificamente em processos da Operação Sem Desconto e da Operação Compliance Zero.

De acordo com os relatórios de inteligência da Polícia Federal, Mendonça teria extrapolado os limites tradicionais da supervisão judicial para atuar com características típicas de um “presidente de inquérito”.

A investigação interna aponta três eixos principais de conduta irregular que, em tese, configuram improbidade administrativa (Lei nº 8.429/92), crimes de responsabilidade (Lei nº 1.079/50) e abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019):

• Usurpação da direção investigativa: Determinação de acesso antecipado e bruto a acervos probatórios sem triagem prévia, comprometendo a cadeia de custódia das provas e a auditabilidade.
• Tratativas irregulares de delação premiada: Participação direta em negociações e sondagens sobre acordos de colaboração, além da sugestão de concessão de benefícios não previstos em lei.
• Direcionamento político de alvos: Esforços concentrados para incriminar o ministro Alexandre de Moraes e o presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre.

Os relatórios destacam que a exigência de entrega antecipada de dados brutos e a eliminação de filtros técnicos das unidades de inteligência policial transformaram Mendonça em investigador de fato, criando severos riscos de vazamentos e fragilização jurídica das provas coletadas.

Tensões com PF, PGR e Senado

O material compilado pela Polícia Federal também relata episódios de forte tensão funcional. Segundo os registros, o ministro André Mendonça teria ameaçado o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, com um possível afastamento cautelar das funções, alegando falta de confiança devido a uma suposta proximidade com o Poder Executivo, embora sem apresentar fatos concretos que desabonassem a conduta do dirigente.

De acordo com os relatórios, Mendonça teria afirmado ainda que a proximidade do procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao ministro Gilmar Mendes o tornaria “indigno de confiança”, aventando a possibilidade de arrolá-lo como testemunha em processos derivados, o que provocaria seu impedimento e afastamento automático da titularidade da ação penal.

Um dos pontos mais sensíveis da decisão diz respeito aos esforços direcionados contra o ministro Alexandre de Moraes e o senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado.

A Polícia Federal registrou que Mendonça demonstrou insistente interesse em abrir investigações formais contra Moraes, mesmo sem elementos indiciários fornecidos pelos órgãos de persecução penal.

Em um dos episódios mais graves narrados na decisão, Mendonça teria determinado de ofício uma diligência investigatória contra Alexandre de Moraes por meio de uma decisão física entregue sem assinatura em reunião fechada em seu gabinete, ignorando o trâmite processual regular e ocultando o ato da Procuradoria-Geral da República.

Sobre Davi Alcolumbre, os analistas de inteligência apontaram que a investida investigativa buscaria atingir o controle da pauta do Senado Federal — casa legislativa responsável por processar eventuais pedidos de impeachment de ministros da Corte.

Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da RECORD, no WhatsApp