Monitoramento por mais de 30 dias: saiba o que levou Mendonça a afastar o chefe da PF
Ministro cita monitoramento de autoridades, exposição de investigações sigilosas e risco de interferência
Brasília|Augusto Fernandes, do R7, em Brasília
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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça afirmou nesta terça-feira (8) que foi monitorado pela inteligência da Polícia Federal por mais de 30 dias, assim como o advogado-geral da União, Jorge Messias. Segundo Mendonça, relatórios produzidos entre 3 e 31 de agosto mostram que os dois foram alvo de um acompanhamento sistemático e de uma “coleta dirigida” de informações.
A constatação levou o ministro a determinar o afastamento de Andrei Rodrigues da direção-geral da PF, sob o argumento de que havia indícios de seu conhecimento e participação na produção dos documentos e risco de interferência nas investigações.
Além de Rodrigues, Mendonça determinou o afastamento preventivo de Leandro Almada da Costa, diretor de Inteligência Policial da PF.
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Na avaliação do ministro, autoridades dos Poderes da República foram monitoradas de forma indevida, informações sigilosas de investigações foram expostas e documentos de inteligência foram produzidos sem seguir regras básicas da atividade.
Mendonça afirma que existem “robustos indícios” de que houve não apenas omissão, mas também participação e conhecimento da elaboração dos relatórios por integrantes da cúpula da PF.
Sobre Rodrigues, o ministro destacou que há elementos que demonstram seu “pleno conhecimento” sobre a produção e o conteúdo dos documentos.
Considerando [...] os fatos públicos e notórios que evidenciam o pleno conhecimento por parte do senhor Andrei Augusto Passos Rodrigues sobre a produção e o teor dos referidos relatórios, o seu afastamento preventivo dos cargos de Delegado e de Diretor-Geral da Polícia Federal é medida que se impõe.
“O afastamento cautelar possui objetivo preciso e juridicamente delimitado: evitar que referidas autoridades possam valer-se das prerrogativas, dos acessos, dos sistemas, das relações institucionais e dos instrumentos inerentes ao cargo para interferir nas investigações em curso”, acrescentou Mendonça.
Monitoramento de Mendonça e do AGU
Ao detalhar como teria funcionado o monitoramento dele e de Messias, Mendonça disse que os relatórios produzidos pela PF previam expressamente a continuidade de um “monitoramento e coleta dirigida” de informações sobre os dois.
Para Mendonça, não havia justificativa legal para que a estrutura de inteligência da PF acompanhasse sistematicamente autoridades dessa forma. O ministro classificou essa conduta como “absurda”.
Importa registrar que este relator foi submetido a monitoramento sistemático por parte da inteligência da Polícia Federal. [...] Trata-se de monitoramento ilícito de Ministro da Suprema Corte do país, o que por si só revela a gravidade da situação.
Segundo o ministro, o material não apresentava elementos básicos para um documento oficial da Polícia Federal: não tinha timbre, assinatura, numeração sequencial ou símbolos oficiais. Por isso, Mendonça classificou os documentos como “apócrifos” e chegou a defini-los como um “nada jurídico”.
Relatórios também expuseram investigações sigilosas
Outro problema apontado por Mendonça foi a divulgação de informações que estavam protegidas por segredo de Justiça.
Os documentos de inteligência continham dados sobre investigações policiais envolvendo terceiros, entre eles o presidente do União Brasil, Antonio Rueda, e o ex-prefeito de Salvador (BA), ACM Neto, que ainda dependiam de decisões judiciais.
Para o ministro, ao tornar essas informações públicas, os responsáveis pelos relatórios acabaram antecipando aos possíveis alvos que determinadas medidas poderiam ser tomadas contra eles.
“Divulgar-se publicamente essa ‘documentação’, revelou-se previamente aos potenciais alvos de medidas cautelares e instrutórias a sua potencial realização, frustrando completamente a sua eficácia e prejudicando efetivamente as investigações.”
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