JR ENTREVISTA: secretária do MJ detalha ‘Pacto dos Três Poderes’ e ações contra o feminicídio
Em entrevista exclusiva, Sheila de Carvalho explica união inédita entre os Poderes e novas ferramentas de monitoramento
JR Entrevista|Do R7, em Brasília
A convidada do JR ENTREVISTA desta quarta-feira (12) é a Secretária de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça, Sheila de Carvalho. À jornalista Lívia Veiga, ela falou sobre os avanços e desafios nos 20 anos da Lei Maria da Penha, a urgência de as mulheres romperem o silêncio por meio de denúncias, o Pacto Nacional dos Três Poderes contra a violência de gênero, as operações contra a misoginia digital e novas ferramentas protetivas, como o programa Alerta Mulher Segura e o Pix Pensão.
A secretária destacou que a Lei Maria da Penha representou uma ruptura histórica de paradigmas ao trazer a violência doméstica para o âmbito das políticas públicas do Estado. Embora o Brasil conviva com altos índices, Carvalho ressaltou que a principal barreira individual ainda é a denúncia.
“O silêncio não te protege. O silêncio não me protegeu. O silêncio não vai proteger você. [...] Para protegermos as nossas famílias, a gente tem que ficar viva.”
Inovações tecnológicas
Para evitar que agressões evoluam para feminicídios, o Ministério da Justiça está expandindo o programa Alerta Mulher Segura. O sistema conecta a tornozeleira eletrônica do agressor a um dispositivo físico levado pela mulher (como celular, relógio ou botão). Se houver aproximação perigosa fora dos locais tradicionalmente monitorados, a central policial é alertada imediatamente para enviar uma viatura ao local.
Paralelamente, o ministério implementa o Pix Pensão, que automatiza a cobrança de pensão alimentícia diretamente da conta bancária de pais informais, autônomos ou empresários, impedindo que os devedores ocultem renda enquanto ostentam um padrão de vida luxuoso.
Ações integradas
De acordo com Carvalho, a cooperação nacional entre Executivo, Legislativo e Judiciário foi formalizada em um compromisso inédito de “basta” ao feminicídio.
A nível estadual, a secretária citou o sucesso do programa “Antes que Aconteça” na Paraíba, que integrou segurança, educação e cultura, resultando em uma redução de 43% nos feminicídios no estado, índice quatro vezes superior à média nacional de redução.
A pasta também apoia grupos reflexivos de reabilitação psicológica para agressores presos: no Rio de Janeiro, a iniciativa ajudou a reduzir a taxa de reincidência de violência de 37% para 17%.
Combate à misoginia digital
A entrevista também abordou ações policiais recentes contra a violência cibernética, incluindo duas operações em oito estados que investigaram fóruns de ódio voltados a agredir mulheres no Discord e no Telegram.
Sheila de Carvalho concluiu defendendo que, nos próximos anos, o maior indicador de vitória do país será a erradicação de mortes e abusos contra meninas e mulheres. “A raiz do feminicídio, a raiz da violência sexual contra as mulheres, ela está na misoginia e nós precisamos enfrentá-la”, finalizou.
O programa também está disponível na Record News, no R7, nas redes sociais e no RecordPlus.
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